Segundo os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

Na Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional estão estabelecidas responsabilidades que são, respectivamente, destinadas a quais órgãos:
I. Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. II. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada no conceito de normalidade/anormalidade, determina formas de atendimento clínico-terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que, por meio de diagnósticos, definem as práticas escolares para os estudantes com deficiência. No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império, com a criação de duas instituições:

O Decreto nº 5.626/2005 dispões sobre “Acesso as pessoas surdas à Educação”. Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. § 1º Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem: I. Promover cursos de formação de professores para: o ensino e uso da Libras, a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa e o ensino da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas; II. Ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras e também da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos; III. Prover as escolas com: professor de Libras ou instrutor de Libras, tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas e professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos; IV. Garantir o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos surdos, desde a educação infantil, nas salas de aula e, também, em salas de recursos, em turno contrário ao da escolarização; V. Não apoiar, na comunidade escolar, o uso e a difusão de Libras entre professores, alunos, funcionários, direção da escola e familiares, inclusive por meio da oferta de cursos. De acordo com as descrições acima estão corretas as alternativas:

A oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, durante a educação infantil tem início na faixa etária de:

Conforme, a Lei nº 10.098/94 do Art. 24., o Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto ___________ e ____________ social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados: I. À promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências; II. Ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência; III. À especialização de recursos humanos em acessibilidade. Dos itens acima:

A avaliação é um instrumento que vai além da atribuição de uma nota em uma prova ou teste. A avaliação deve ser inserida ao processo de aprendizagem do aluno. Dessa forma, segundo os instrumentos da avaliação, devem existir critérios para que os alunos sejam avaliados.
Marque a opção INCORRETA.

O fundamento filosófico mais radical para a defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiências é, sem dúvida, o fato de que todos nascemos iguais e com os mesmos direitos, entre eles o direito de convivermos com os nossos semelhantes. No dizer de BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS: “Temos o direito de sermos iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. Assinale a alternativa correta quanto ao direito da educação inclusiva:

A comunidade escolar concentra uma grande diversidade humana, portanto não deve ser indiferente a esta realidade. Entender essa questão auxilia no cumprimento da responsabilidade de formar cidadãos críticos, conscientes e atuantes.
I. Numa mesma sala de aula encontram-se alunos provenientes de vários segmentos sociais, apresentando diferentes condições econômicas, além de portadores de necessidades especiais, descendentes de diferentes etnias, dentre outros. II. A educação inclusiva prima pela inclusão de todos os alunos no processo de ensino-aprendizagem. Dessa forma, impedindo qualquer tipo de segregação, atende todos de forma igualitária, independente de ter ou não condições peculiares de aprendizagem. III. O desenvolvimento das práticas pedagógicas que tenham como princípio a inclusão plena de todos os alunos ainda é um desafio, pois muitos profissionais ainda sentem dificuldades em realizar atividades desse tipo e a lidar com essa questão. IV. A escola inclusiva depende exclusivamente da relação professor-aluno, assim os outros funcionários do ambiente escolar não possuem envolvimento direto nesse processo.
A respeito da educação inclusiva e ao respeito às diferenças, assinale a opção correta: