De acordo com a Lei Municipal nº 855/2015 - Plano Municipal de Educação de Brejo Santo (2015-2025), a sigla CAE se refere a:

De acordo com a Lei Municipal nº 855/2015 - Plano Municipal de Educação de Brejo Santo (2015-2025), o Conselho Municipal de Educação – CME foi criado sob a Lei Municipal nº 268/97. Órgão consultivo e deliberativo do Poder Executivo na Política Municipal de Ensino. É competência do Conselho Municipal de Educação, EXCETO:

Marque a opção correta. O Plano Estadual de Educação é o instrumento balizador e norteador das políticas públicas relacionadas à educação no Estado do Ceará, o qual contempla metas e estratégias a serem viabilizadas:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter:

No volume introdutório aos Parâmetros Curriculares Nacionais / Secretaria de Educação Fundamental – Brasília: MEC/SEF, 1997, se afirma que os Parâmetros Curriculares Nacionais constituem um referencial de qualidade para a educação no:

Criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Capítulo IV, do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assevera no Art. 53, que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.


Considerando os itens acima, estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), o ensino será ministrado com base em princípios, dentre eles:

O art. 2º da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, afirma que:

“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

Com relação ao Poder Legislativo Federal, assinale qual é sua principal atribuição:

Os principais elementos do Estado podem ser, em linhas gerais e apesar de outras possíveis classificações, compreendidos como: Estado, Território e Povo. No que diz respeito ao elemento Povo, é possível asseverar:

“O modo como foi compreendido o processo social da comunicação, ao longo das últimas décadas, pode ter sido fundamental na explicação de um bom número de questões conflitivas que ainda hoje permeiam a relação entre comunicação e educação na prática social contemporânea.”
(Sousa, 1999, p. 10. Comunicação e educação: entre meios e mediações. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/KSP7DWzjytWzbGBQqfV7M4g/?lang=pt&format=pdf)

Considerando a relação entre comunicação e educação, assinale a opção correta: