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Uma Fundação Pública Estadual, ao desenhar um programa de fomento à pesquisa tecnológica, precisa alinhar suas ações ao conceito jurídico de política pública. No contexto do Direito Público brasileiro, a política pública é compreendida como:
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Disciplina: Ciências Políticas
Banca: Talent
Orgão: Câm. São José Rio Pardo-SP
Em um grupo de pesquisa vinculado a um programa em Educação e Ciência Política, discutiu-se a relação entre educação legislativa, historicidade e democracia, tomando como base uma abordagem epistemológica crítica e qualitativa, orientada pela centralidade do tempo histórico e pelas mediações sociopolíticas que marcaram o processo de redemocratização brasileira. A partir dessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:
I) A educação legislativa deve ser compreendida como fenômeno histórico-social, cuja constituição está diretamente relacionada às lutas contra-hegemônicas e aos processos de redemocratização do Estado brasileiro.
II) A abordagem epistemológica crítica, ao enfatizar a diacronia e a historicidade, permite compreender as Escolas do Legislativo como construções neutras, desvinculadas das relações de poder e das disputas políticas.
III) As Escolas do Legislativo configuram-se como espaços de formação que extrapolam a qualificação técnica, incorporando dimensões de letramento político e fortalecimento da cidadania democrática.
IV) A institucionalização das Escolas do Legislativo encontra respaldo exclusivamente em normativas infraconstitucionais, não havendo previsão constitucional para a formação de servidores públicos nesse âmbito.
V) A atuação das Escolas do Legislativo, ao promover articulações em rede com diferentes instituições, reforça seu papel como mediadoras entre Estado e sociedade, contribuindo para o fortalecimento da democracia participativa.
VI) A educação legislativa, ao priorizar exclusivamente a formação interna dos servidores, restringe sua atuação ao campo burocrático- administrativo, afastando-se das demandas sociais.
Assinale a alternativa que indica o número de afirmativas corretas:
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Disciplina: Ciências Políticas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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I- No parlamentarismo há colaboração, corresponsabilidade entre o Legislativo e o Executivo na condução da política governamental.
II- No presidencialismo, a chefia do Executivo é monocrática, assim como ocorre no parlamentarismo.
III- Tanto no presidencialismo quanto no parlamentarismo há responsabilidade do governo diretamente perante o povo.
IV- No presidencialismo, os governantes possuem mandatos com prazo certo, enquanto no parlamentarismo não há prazo determinado para o exercício do poder.
Está correto o que se afirma em
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