Um agente de fiscalização da vigilância sanitária, ao inspecionar determinado estabelecimento, lavrou auto de infração e na sua motivação detalhou que o equipamento utilizado não estava em conformidade com normativa, recolhendo-o. Ao apresentar defesa, o cidadão demonstrou que o equipamento estava conforme a norma.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a alternativa correta.

A Resolução Normativa nº 3/DIVS/SES de 2017 normatiza e orienta o funcionamento dos Serviços Odontológicos e o uso do Roteiro de Inspeção Sanitária para os Serviços Odontológicos no estado de Santa Catarina.

Se a Administração Pública decidir retirar esta norma da ordem jurídica, por considerar que esta não é mais conveniente, preservando, contudo, os efeitos lícitos produzidos pela norma até então, deverá o agente público competente:

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras de proteção ao consumidor, à relação de consumo, e também à saúde e segurança da população.

Analise as afirmativas abaixo a respeito das normas de proteção à saúde e segurança.

1. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
2. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, nem mesmo os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição.
3. Quando o fornecedor de produtos e serviços tiver conhecimento da periculosidade que determinado produto ou serviço apresente, após sua introdução no mercado, deverá comunicar imediatamente e exclusivamente às autoridades competentes.
4. O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Dentre as atribuições do agente de fiscalização da vigilância sanitária está o dever de “Inspecionar estabelecimentos que industrializem, produzem ou processem, manipulem, armazenem, distribuem, transportem e servem alimentos”.

Ao realizar este ato, o agente público estará manifestando o poder:

O Código de Posturas do Município estabelece regramentos como a proibição de fumar em determinados locais. Analise as afirmativas abaixo sobre essa proibição.

1. É proibido fumar em recintos de uso coletivo, fechados ou destinados à permanência obrigatória ou prolongada de grupos de pessoas, excluindo-se elevadores e veículos de transporte coletivo.
2. São considerados infratores da regra geral de proibição de fumar em recintos coletivos, os fumantes e os estabelecimentos onde ocorrer a infração, na pessoa de seu responsável.
3. Não é permitido aos restaurantes, pizzarias e similares dispor de alas específicas para fumantes, em razão da regra geral de proibição de fumar em recintos de uso coletivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

Entre os 12 professores de história de um colégio, 4 serão escolhidos para corrigir a olimpíada de história.

Sabendo que existem dois, e somente dois, professores que não podem ser escolhidos juntos, quantos grupos podem ser formados?

Um restaurante atende 150 clientes determinado dia. O dono do restaurante observa que, para sobremesa, 46% dos clientes pedem sorvete, 60% pedem bolo e 22% não pedem nem sorvete nem bolo.

Quantos clientes pedem tanto sorvete quanto bolo para sobremesa?

Uma empresa tem 5 tarefas idênticas para distribuir entre 3 equipes. A empresa pode distribuir todas as tarefas a uma só equipe, ou distribuir as tarefas para apenas algumas equipes, ou distribuir as tarefas de maneira que cada equipe receba ao menos uma tarefa.

O número de maneiras distintas que a empresa pode distribuir estas tarefas é:

Um dado de seis faces será lançado duas vezes. A probabilidade de que o menor valor obtido nos lançamentos seja estritamente maior que 4 é:

Um exemplo de tautologia é: