A ocorrência de casos novos de uma doença (transmissível ou não) ou agravo (inusitado ou não), passível de prevenção e controle pelos serviços de saúde, indica que a população está sob risco e pode representar ameaças à saúde, sendo necessária a detecção e o controle ainda nos estágios iniciais.

Do ponto de vista epidemiológico, a ocorrência de eventos sanitários precisa ser investigada, sendo que esses dados podem ser coletados através de: inquéritos epidemiológicos, investigação epidemiológica ou levantamento epidemiológico.

Assinale a alternativa que aborda o conceito de investigação epidemiológica.

Leia atentamente os dois fragmentos a seguir que tratam das Normas Operacionais do Sistema Único de Saúde – SUS, complete as lacunas e assinale a alternativa CORRETA.

“A teve como finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes”.

“Uma das principais contribuições da foi a criação da transferência regular e automática-fundo a fundo- do teto global da assistência para municípios em gestão semiplena”.

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. a PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si. Levando em consideração esta Política, assinale a alternativa que possui suas diretrizes.

Analise o seguinte fragmento: conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. Trata-se de:

Assinale a alternativa que contempla uma atribuição da direção Estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme Lei n.º 8080/90.

A Resolução n.º 453/2012 aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, o qual é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo. Sabe-se que as decisões do Conselho de Saúde são adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

Assinale a alternativa CORRETA quanto a votação que precisa de maioria qualificada.

Considerando a Portaria GM/MS nº. 104/2011, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde, assinale a alternativa que contempla as informações incorretas.

I. Doença: significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas.

II. A notificação imediata será realizada por telefone como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a essa instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde, pública e privada.

III. A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação isenta o profissional ou serviço de saúde de realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.

IV. São doenças de Notificação Compulsória Imediata – LNCI: Carbúnculo ou Antraz, cólera,= tuberculose, tétano, varíola, sarampo e óbito por dengue.

Estão INCORRETAS:

Tomando por base o Decreto n.º 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

I. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

II. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional- FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

III. São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

Está(ão) CORRETA(S):

A Portaria do MS n.º 399/2006 instituiu o Pacto pela Saúde, e estabeleceu seis prioridades no Pacto pela Vida: atenção à saúde do controle de câncer de colo de útero e mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de resposta a doenças emergentes e endemias, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica. O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Assim, dois anos depois o MS publicou a Portaria n.º 325/2008 acrescentando mais cinco prioridades no Pacto pela Vida, desse modo assinale a alternativa que CONTEMPLA ESSAS PRIORIDADES.

A Lei n.º 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços em seu capítulo III dispõe sobre as formas de Organização,Direção e Gestão. A respeito deste capítulo, assinale a(s) alternativa a(s) CORRETA(S).

I. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, estadual e nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

II. A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo: definir diretrizes, de âmbito nacional a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

III. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

IV. Os Municípios e os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.