Tendo por base os princípios e diretrizes que orientam o trabalho das Equipes de Saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde assinale a alternativa que traz o termo do seguinte conceito: “forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com foco em um território específico, com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das pessoas e coletividades que constituem aquele espaço e estão, portanto, adstritos a ele”.

O Ministério da Saúde em 2019 lançou a 3ª ed. do Guia de Vigilância em Saúde que se alinha aos novos desafios e estratégias de vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos de importância de Saúde Pública. Levando-se em consideração este guia.

Assinale a alternativa que CONTEMPLA os vetores responsáveis pela transmissão das seguintes arboviroses no Brasil.

• “A Dengue é a arbovirose urbana mais prevalente nas Américas, incluindo o Brasil, sendo uma importante suspeita em pacientes que apresentam quadro febril agudo. Sua ocorrência é ampla, atingindo principalmente os países tropicais e subtropicais, onde as condições climáticas e ambientais favorecem o desenvolvimento e a proliferação dos vetores.
• A Malária é uma doença infecciosa febril aguda, cujos agentes etiológicos são protozoários transmitidos por vetores. No Brasil, a magnitude da malária está relacionada à elevada incidência da doença na região amazônica e à sua potencial gravidade clínica.
• A Febre Amarela é uma doença infecciosa febril aguda, imunoprevenível, de evolução abrupta e gravidade variável, com elevada letalidade nas suas formas graves”

A alternativa CORRETA é:

O Ministério da Saúde em 2009 publicou uma cartilha intitulada: O trabalho do agente comunitário de saúde. Nela é contemplado o trabalho do ACS a partir de mapas, os quais são capazes de retratar e aumentar os conhecimentos do ACS sobre a comunidade que ele trabalha. O mapa é um desenho que representa no papel o que existe naquela localidade: ruas, casas, escolas, serviços de saúde, pontes, córregos e outras coisas importantes. A partir do texto anterior abordado na cartilha, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos benefícios proporcionados ao trabalho do ACS com mapas na microárea.

De acordo com a Lei n.º 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo.

I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros quinze meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

III. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

Está(ão) CORRETO(S):

No caso descrito anteriormente os membros da equipe de saúde e/ou o agente de saúde responsáveis pela comunidade adstrita em seu território precisam atuar prezando pela dignidade da vida humana. Dessa forma, na condição de funcionários públicos possuidores de direitos e deveres podem ser responsabilizados quando: Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Agindo assim a equipe de saúde e/ou agente de saúde cometeu:

Durante uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde identificou uma residência formada por quatro idosos e um cuidador. Dos quatro idosos, dois apresentam transtornos mentais, um é cadeirante e um apresenta Alzheimer. Havia dentro da residência muita sujeira e presença de cachorros e fezes desses animais espalhadas, em um recipiente medicações vencidas, ausência de água potável para consumo, roupas sujas espalhadas pela casa, e dois dos idosos com péssima higienização.

Considerando o caso acima, que ação o Agente Comunitário de Saúde deve ter pensando no bem estar desses idosos:

No contexto da assistência integral à saúde da mulher, a assistência pré-natal deve ser organizada para atender às reais necessidades da população de gestantes, mediante ações que extrapolam os muros da Estratégia de Saúde da Família – ESF, assim toda equipe de saúde da ESF tem importante papel para o sucesso do pré-natal. O Caderno de Atenção Básica 32 que se refere a “Atenção ao pré-natal de baixo risco” traz atribuições específicas do Agente Comunitário de Saúde enquanto membro das equipes:

I. Verificar/realizar o cadastramento das gestantes no SisPreNatal.

II. Acompanhar as gestantes que não estão realizando o pré-natal na unidade básica de saúde local, mantendo a equipe informada sobre o andamento do pré-natal realizado em outro serviço.

III. Encaminhar toda gestante ao serviço de saúde, buscando promover sua captação precoce para a primeira consulta, e monitorar as consultas subsequentes.

IV. Verificar o peso e a pressão arterial e anotar os dados no Cartão da Gestante.

Estão CORRETAS

Sabe-se que uma competência geral do Agente Comunitário de Saúde é a sua atuação na Atenção Primária da Saúde (APS), contribuindo para consolidar a Política de Redes de Atenção à Saúde, nas Linhas de Cuidado em Atenção Psicossocial, Doenças Crônicas, Saúde Materna, Neonatal e Lactente e Urgência e Emergência. Por isso, em 2016 o Ministério da Saúde publicou as Diretrizes para capacitação de agentes comunitários de saúde em linhas de cuidado, com intuito de contribuir para a adequada formação, qualificação e democratização das relações de trabalho dos profissionais de nível médio da área da saúde.

Quanto à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde em relação às doenças crônicas, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 que versa sobre o Estatuto do Idoso é possível identificar a preocupação com a garantia de um lar ao idoso, por meio de programa habitacional em seu art.38 vejamos:

“Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria” a partir desse grifo assinale a alternativa que contempla a porcentagem garantida ao idoso para pleitear uma moradia própria.

A Lei n.º 13.595/2018 aborda que o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde. Para fins desta Lei, em seu art. 3º § 1º, entende-se por Educação Popular em Saúde.

Assinale a opção CORRETA: