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Segundo o art. 99 da Lei nº 10.406/2002, “são bens públicos:
I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, museus, teatros, estradas, ruas e praças.
II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cachoeira Índios-PB
Imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Por assim ser, Imposto é o tributo mais importante incidindo de forma independente da vontade do contribuinte, ou seja, compulsoriamente, de forma impositiva.
Taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, do serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. As Taxas são, comumente no mundo das empresas, um instrumento tributário muito usado na esfera estadual e municipal pelos governos, e em contrapartida para as empresas, cobranças de taxas de serviços, carteira, administrativas, entre outras.
Sobre as taxas, atribua:
1. Para esfera Municipal.
2. Para esfera Estadual.
( ) TFE – Taxa de Fiscalização de Estabelecimento.
( ) TSI – Taxa de Segurança contra Incêndios.
( ) TLIF – Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento.
( ) TFA – Taxas de Fiscalização de Anúncios.
( ) TJU – Taxa Judiciária.
( ) TRLAV – Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
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O palato mole contém músculos e tecido fibroso revestidos por mucosa. Durante a deglutição, o palato mole se eleva, evitando a entrada de alimento na parte nasal da faringe. Na fonação, ele pode elevar-se mais ou menos, causando um velamento total ou parcial da boca em relação à parte nasal da faringe, a depender do tipo de som emitido (som nasal ou vocálico)
Levando em consideração a estrutura bucal, analise a imagem e estabeleça a relação com a denominação e número:

A sequência CORRETA é:
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Sobre a anatomia, julgue os itens e assinale VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( )As bochechas são constituídas por quatro camadas: pele; tecido subcutâneo; músculo, representado pelo músculo bucinador e submucosa, onde estão vasos sanguíneos, menos calibrosos que nos lábios, e glândulas salivares menores, em menor quantidade que nos lábios. ( )Os lábios são constituídos por cinco camadas: pele onde há glândulas sebáceas e sudoríparas;tecido subcutâneo, onde há tecido adiposo e fáscia esparsa; músculo, representado pelo músculo orbicular da boca; submucosa, onde estão vasos sanguíneos e glândulas salivares menores e mucosa, denominada mucosa labial. ( )A língua é inervada por três nervos, com a seguinte distribuição: Inervação sensitiva geral do corpo lingual: nervo lingual, ramo do nervo trigêmeo, inervação sensitiva gustatória do corpo lingual: nervo corda do tímpano, ramo do nervo facial e inervação sensitiva geral e gustatória da raiz lingual: nervos glossofaríngeo e vago.
A sequência CORRETA É:
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Considere as imagens abaixo na sequência:

Os instrumentais indicados representados na figura, são:
Assinale a alternativa CORRETA:
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Sobre a nomenclatura da dentição decídua, analise a afigura e estabeleça a numeração correta:
Arco dental superior

A sequência CORRETA é:
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( ) A pré-lavagem do instrumental odontológico ocorre a partir do mergulho do material em detergente enzimático com três enzimas (amilase, lipase e protease) por 5 minutos; em seguida, mergulhar em PAA a 2% por 30 minutos. ( ) A limpeza da autoclave: deve ser realizada quinzenalmente na câmara e bandejas, não podendo utilizar agentes abrasivos ou alvejantes. ( ) Para monitoração de esterilização – existem três tipos de testes: Físicos (manutenção preventiva: contrato com empresa); Químicos (fitas dentro do pacote: 3M, Medstéril, etc., que mudam de cor em presença de micro-organismos); Biológicos (contém colônias de B). ( )No Ciclo básico de esterilização por autoclave: deve-se descontaminar o material, retirando antes matéria orgânica incrustada. Colocar material no desincrustante por 25 a 35 minutos.
A sequência CORRETA é:
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