A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.

É inconstitucional a exigência, pelo fisco, de garantia real ou fidejussória como condição para a impressão de documentos fiscais, no caso de contribuintes inadimplentes.

A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.

A instituição e a cobrança de uma nova taxa como contraprestação de serviço público específico e divisível não exigem a observância das anterioridades anual e nonagesimal.

A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.

O texto constitucional não admite exceções ao princípio da proibição de concessão de isenções heterônomas.

A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.

A instituição de benefício fiscal que promova a redução de alíquota de determinado tributo demanda a observância do princípio da não surpresa.

A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, julgue o item que se segue.

O protesto das certidões de dívida ativa configura sanção política não admitida pelo texto constitucional, porquanto a esfera tributária dispõe de meios próprios para a recuperação dos créditos, a exemplo da execução fiscal.

A respeito de Windows 10, de edição de textos e apresentações com o MS Office 365 e de aplicativos para segurança, julgue o próximo item.

No PowerPoint, o efeito que se pode aplicar nos slides para dar uma melhor aparência na forma como eles mudam durante sua apresentação é chamada de transição.

A respeito de Windows 10, de edição de textos e apresentações com o MS Office 365 e de aplicativos para segurança, julgue o próximo item.

No Word, ao se usar a opção Salvar uma Copia, o arquivo original que tiver sofrido alterações poderá ser salvo com outro nome, mantendo-se o original com o nome anterior.

A respeito de Windows 10, de edição de textos e apresentações com o MS Office 365 e de aplicativos para segurança, julgue o próximo item.

No Windows, por meio do botão Reiniciar, é possível desligar o computador, mantendo-se abertos e salvos os arquivos em uso, para retornar a eles após uma pausa rápida.

A respeito de Windows 10, de edição de textos e apresentações com o MS Office 365 e de aplicativos para segurança, julgue o próximo item.

A ferramenta do sistema operacional Windows que auxilia na proteção contra ameaças de vírus e malware é chamada Defender.

Acerca de redes de computadores e de ferramentas disponíveis para comunicação na Internet, julgue o item que se segue.

Para se utilizar o OneDrive da Microsoft de forma sincronizada, é necessário que haja uma conta pessoal, corporativa ou de estudante configurada para uso.