De acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011).Analise os itens a seguir: As contratações realizadas com base no RDC devem respeitar, especialmente, as normas relativas à:

I - disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

II - mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

III - utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais.

Estão corretas as afirmativas:

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.

( ) compra: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;

( ) contratante: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;

( ) contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;

A respeito Consórcios públicos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.

I – O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação penal de administrativa.

II – O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 .Analise os itens abaixo: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

II - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

III - remuneração do serviço extraordinário superior, com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Estão corretas as afirmativas:

Compete privativamente ao Presidente da República. Exceto.

Em relação aos deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A respeito da nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que:

I – São brasileiros naturalizados, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

II – São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Atribuindo (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e os analfabetos.

( ) São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

( ) A idade mínima para ser Prefeito é de 21 anos.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que possui dois princípios de acordo com a Constituição Federal Art. 4º.

Assinale a alternativa correta. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: