De acordo com o § 1° do Art. 1° da Lei Federal 8.142/1990 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada determinado período com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Assinale a alternativa que descreve qual o período que a Conferência de Saúde reunir-se-á de acordo com o § 1° do Art. 1° da Lei Federal 8.142/1990.

A Lei Federal n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e em seu Art. 5º discorre sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que representa os objetivos do SUS de acordo com o Artigo 5º da referida Lei.

Para buscar soluções e melhor aplicação de políticas públicas, o Município poderá criar os chamados Conselhos Municipais. Esses Conselhos devem ser regulamentados por Lei. Isto posto, qual deve ser o caráter dos Conselhos Municipais?

Quem pode participar da Conferência Municipal de Saúde?

A Lei que é considerada a Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema Único de Saúde e define as atribuições de cada ente federado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) no que diz respeito à saúde é a:

A equipe multiprofissional de Saúde da Família é formada por, no mínimo, 4 categorias profissionais. Assinale a alternativa que contenha o profissional que NÃO pertença à composição mínima da equipe, de acordo com a Portaria Nacional de Atenção Básica.

Assinale a alternativa que contenha a CORRETA composição do Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que contenha as palavras que completam, CORRETAMENTE e respectivamente, a seguinte citação da Lei 8142/1990:
“ reunir-se-á a cada quatro anos com representação de vários segmentos sociais, para avaliar a situação e para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes...”

Sobre as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:

O Fiscal Sanitário deverá entender além da legislação pertinente ao exercício da sua função, alguns conceitos básicos que irá possibilitá-lo a ter uma visão mais macro de suas atividades. Sabendo disso, assinale a alternativa que melhor descreve o que é saneamento básico.