Apenas o cidadão ou grupo de cidadãos que possua interesse em ingressar no ensino fundamental ou seja diretamente responsável por crianças em idade escolar, além de associações comunitárias, organizações sindicais e entidades de classe;

Qualquer associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda o Ministério Público;

As associações comunitárias, organizações sindicais e entidades de classe que exerçam e promovam atividades exclusivamente relacionadas à educação;