O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/1990) estabelece no Artigo 4º que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

O parágrafo único desse artigo dispõe que a garantia de prioridade compreende, EXCETO:

A BNCC estabelece que “Na primeira etapa da Educação Básica e de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver.

Esses direitos são, EXCETO:

Trata-se de “um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o §1º do Artigo 1º da Lei nº 9394/1996, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DNC).”

O texto acima está descrito no documento:

Observe as afirmativas abaixo:

I Não pertencem a nenhuma disciplina específica, mas atravessam todas elas, como se a todas fossem pertinentes.

II Abordam valores referentes à cidadania: Ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual, trabalho e consumo, e pluralidade cultural.

III Estão voltadas para a compreensão e para a construção da realidade social e dos direitos e responsabilidades relacionadas com a vida pessoal e coletiva e com a afirmação do princípio da participação política.

As afirmativas acima, constantes dos PCN, são referentes:

Assinale a alternativa incorreta quanto ao Projeto Político-Pedagógico:

O consenso que existe entre os professores é de que sem disciplina não é possível realizar um trabalho pedagógico eficiente. Portanto, a necessidade de autoridade do professor é um fato e cabe a ele exercê-lo em diferentes domínios.

Assinale a alternativa referente a esses domínios:

Na escola, a avaliação é assunto que se reveste de grande importância, visto que este é um momento de grande tensão dos professores. Quanto à avaliação no ensino fundamental, é correto afirmar:

Instrumento orientador do trabalho do pedagogo, o planejamento é considerado o fruto que rege todos os segmentos da escola. Com isso, o processo de planejamento participativo é definido como:

A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) considera Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II Os fatores socioambientais, psicológicos e sociais.

III A limitação no desempenho de atividades.

IV A restrição de participação.

Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com deficiência:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), determina em seu artigo 24, V que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

I Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos seguintes aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre o de eventuais provas finais.

II Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

III Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

IV Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

V Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Estão certas as afirmativas: