O ponto principal é perceber a informação pertencendo a dois domínios. No primeiro deles, ela deve atender às necessidades de uma pessoa ou de um grupo. Nesse caso, a disponibilização da informação deve satisfazer os seguintes requisitos:

I. Ser enviada à pessoa ou ao grupo certos.

II. Na hora certa e no local exato.

III. Na forma correta.

É correto o que se afirma em:

“Expediente de caráter interno de uma unidade organizacional, mediante o qual seu titular fixa comandos de trabalho. Determinações dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando o seu início, ou contendo imposições de caráter administrativo, ou especificações técnicas sobre o modo e forma de sua realização”.

O texto acima se refere a:

“É a correspondência oficial externa usada pelas autoridades públicas para tratar de assuntos de serviço ou de interesse da Administração Publica entre si e, também com particulares”.

O enunciado acima se refere a qual tipo de documento oficial?

O tombamento compulsório se fará de acordo com o seguinte processo:

I. Se a impugnação for oferecida dentro do prazo assinado, far-se-á vista da mesma, dentro de outros quinze dias fatais, ao órgão de que houver emanado a iniciativa do tombamento, afim de sustentá-la. Em seguida, independentemente de custas, será o processo remetido ao Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que proferirá decisão a respeito, dentro do prazo de trinta dias, a contar do seu recebimento. Dessa decisão não caberá recurso.

II. No caso de não haver impugnação dentro do prazo assinado. que é fatal, o diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional mandará por símples despacho que se proceda à inscrição da coisa no competente Livro do Tombo.

III. O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por seu órgão competente, notificará o proprietário para anuir ao tombamento, dentro do prazo de quinze dias, a contar do recebimento da notificação, ou para, si o quisér impugnar, oferecer dentro do mesmo prazo as razões de sua impugnação.

A quantidade de itens ERRADOS é:

São princípios constitucionais da Administração Pública:

I. Eficácia.

II. Pessoalidade.

III. Moralidade.

IV. Legalidade.

V. Publicidade.

É verdadeiro o que se afirma em: