Sobre o Balanço Orçamentário, analisar os itens abaixo:
I. O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
II. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação.
III. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os ingressos e os dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação à despesa orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à dívida ativa, assinalar a alternativa CORRETA:

A coluna do indicador do superávit financeiro constante no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público identifica os ativos e passivos financeiros e permanentes e permite o cálculo do superávit financeiro. Assinalar a alternativa que demonstra conta EXCLUSIVAMENTE de atributo financeiro:

O registro de caráter orçamentário necessita de recurso público previsto para sua realização e deve ser autorizado pelo Poder Legislativo. Assinalar a alternativa que demonstra um registro orçamentário:

A respeito da dívida ativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A atualização monetária, os juros, as multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito, de acordo com o regime de competência.
(_) Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
(_) A atualização monetária, os juros, as multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa e respectivos ajustes para perdas devem considerar a segregação da atualização somente no ativo circulante.

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, o ente público deve adotar certos procedimentos. Sobre quais são esses procedimentos, analisar os itens abaixo:
I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Está(ão) CORRETO(S):

Quanto aos créditos adicionais, NÃO dependem de autorização legislativa:

A respeito das diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público.
(_) Atender às necessidades de informação das organizações do setor público.
(_) Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e as normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente.

Sobre o conceito e os objetivos do sistema de controle interno, analisar os itens abaixo:
I. O sistema de controle interno pode ser definido como o mecanismo de autocontrole da própria Administração, exercido pelas pessoas e pelas Unidades Administrativas e coordenado por um órgão central, organizado e criado por lei local. Consiste a atuação do sistema de controle, em sua essência, na fiscalização que realizam mutuamente as unidades administrativas, cujas funções se encontram organizadas de tal forma que um processo, decisão ou tarefa não possa ser tomado por um setor sem que outro o acompanhe e/ou revise, desde que sem entraves ao processo.
II. A atuação do sistema de controle interno deve ser realizada somente após a concretização dos atos administrativos, porque, assim, será possível verificar, no todo, os resultados do ato, com a finalidade de verificar o planejamento e a execução realizados, garantir a legitimidade frente aos princípios constitucionais, verificar a adequação às melhores práticas de gestão e garantir que os dados contábeis sejam fidedignos.
III. Os objetivos do sistema de controle interno, além de comprovar a legitimidade dos atos, devem estar sempre alinhados com os objetivos da organização, mesmo sem se tratando do Poder Público. O sistema de controle não é um fim, mas um meio. Toda entidade, com fins lucrativos ou não, pública ou privada, possui uma razão de existir, uma missão. Ainda que as instituições possuam semelhanças, nunca são iguais; logo, um sistema de controle interno nunca será igual a outro, em que pese sempre haver objetivos e controles comuns.

Está(ão) CORRETO(S):