A inserção do assistente social na educação pública, amparada pela Lei nº 13.935/2019, exige uma ruptura com as práticas de caráter puramente fiscalizador ou assistencialista. Sob a ótica do Projeto Ético-Político Profissional, o cotidiano escolar é atravessado por múltiplas expressões da "questão social" que repercutem diretamente no processo de ensino-aprendizagem. Considerando os "Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação", a direção social da intervenção profissional deve pautar-se pela:

A Lei nº 13.935/2019 consolidou a obrigatoriedade de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de educação básica, impondo o desafio de estruturar processos de trabalho que rompam com a fragmentação histórica das políticas sociais. Sob a luz dos Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação (CFESS) e das diretrizes ético-políticas da profissão, a construção de uma prática que responda à totalidade das expressões da "questão social" no cotidiano escolar deve pautar-se na interdisciplinaridade. Sobre essa modalidade de trabalho coletivo, assinale a alternativa correta:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisada pela Portaria de Consolidação nº 2/2017, reafirma a Estratégia Saúde da Família (ESF) como o mecanismo precípuo para a reorganização do modelo assistencial. No âmbito do Pacto Federativo, a articulação entre União, Estados e Municípios deve convergir para a superação do modelo médico-centrado e fragmentado. Sob essa perspectiva, a responsabilidade compartilhada entre os entes federados visa, por meio da ESF, assegurar a capilaridade do sistema e a resolutividade das ações, constituindo o pilar fundamental para a consolidação e a qualificação da:

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, orienta práticas político-pedagógicas baseadas no diálogo entre diferentes saberes, na valorização dos conhecimentos populares e da ancestralidade, bem como na produção coletiva de conhecimentos voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Nesse sentido, foram definidos objetivos que direcionam a implementação dessa política no SUS. Considerando esses objetivos, assinale a alternativa que melhor expressa o objetivo geral da PNEPSSUS:

De acordo com os princípios doutrinários do SUS, o princípio que estabelece que a saúde é um direito fundamental, garantindo o acesso às ações e serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais, é a:

A inserção do assistente social na Política de Educação brasileira é permeada por tensões entre o conservadorismo clássico e o Projeto Ético-Político Profissional. Com a promulgação da Lei nº 13.935/2019, o debate sobre as atribuições e competências profissionais nesse campo ganhou centralidade, exigindo uma análise que contemple a trajetória histórica e a natureza da intervenção institucional. Com base nos "Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação" (CFESS), julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A presença do Serviço Social no campo educacional brasileiro possui raízes históricas que remontam à década de 1930, embora sua configuração atual rompa com a matriz higienista e moralizadora daquela época.
( ) A articulação entre Serviço Social e Educação é intrínseca à gênese profissional, manifestando-se tanto na inserção em espaços socio-ocupacionais formais e não formais quanto na dimensão pedagógica da formação profissional.
( ) Em observância ao princípio da neutralidade técnica, o assistente social deve abster-se de intervir na gestão democrática das unidades escolares, visto que a organização política da comunidade escolar é atribuição privativa dos conselhos pedagógicos.
( ) Por força da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a atuação do assistente social fica restrita à rede pública de ensino, sendo vedada sua contratação por instituições privadas ou confessionais para o atendimento de alunos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola e Indígena preveem um modelo que respeite o território, a memória e os saberes tradicionais. Considerando a inserção do assistente social em municípios com comunidades tradicionais (como quilombos e aldeias), a intervenção deve:

A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. No cotidiano escolar, o assistente social deve atuar no enfrentamento ao racismo estrutural e institucional. Sobre essa atuação, assinale a alternativa correta:

A inserção do Serviço Social na política de educação no Brasil não é um fenômeno linear, sendo marcada por períodos de retração e por uma ofensiva política da categoria para o reconhecimento da escola como espaço de reprodução das relações sociais e de garantia de direitos. Considerando a trajetória histórica da profissão e a recente aprovação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, assinale a alternativa correta:

O exercício da profissão de assistente social exige observância rigorosa aos preceitos éticos e normativos. A Lei nº 8.662/93, que dispõe sobre a regulamentação da profissão, estabelece as bases para o regime disciplinar, enquanto o Código de Ética detalha as condutas passíveis de sanção. Com base nessas normativas e no processamento de infrações éticas e disciplinares, assinale a alternativa correta: