Avalie o que se afirma sobre o processo administrativo para lavratura do auto de infração sanitária regido pela Lei nº 6.437/1977.
I- O infrator será notificado pessoalmente para ciência do auto de infração, pelo correio, por via postal ou por um jornal de grande veiculação, se estiver em lugar incerto ou não sabido. II- A autoridade que determinar a lavratura do auto de infração ordenará, por despacho em processo, que o autuante proceda à prévia verificação da matéria de fato. III- O auto de infração será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado. IV- Se o infrator for notificado pessoalmente e recusar-se a exarar ciência, deverá a autoridade intimar duas testemunhas circunstanciadas ao fato para o reconhecimento da notificação.
Está correto apenas o que se afirma em

Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as boas práticas em edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios para serviços de alimentação, de acordo com as definições da Resolução Anvisa - RDC Nº 216/2004.
( ) O acesso às instalações de preparação de alimentos deve ser controlado e comum às instalações de armazenamento de alimentos. ( ) As portas da área de preparação e de armazenamento de alimentos devem ser dotadas de fechamento automático. ( ) As aberturas externas das áreas de preparação e de armazenamento de alimentos, inclusive o sistema de exaustão, devem ser totalmente desprovidas de obstáculos, de forma a favorecer a ventilação. ( ) O fluxo de ar da ventilação deve incidir sobre os alimentos, de forma a garantir a renovação do ar e a manutenção do ambiente, de modo a não comprometer a qualidade higiênico-sanitária do alimento.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é

São competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), EXCETO:

O diagnóstico participativo é um instrumento utilizado para conhecer as comunidades e objetiva saber mais sobre a realidade, fazendo uma aproximação daquilo que se quer entender, por meio da utilização de técnicas que subsidiarão ações de intervenção em educação em saúde ambiental para o saneamento.
Com base nesse instrumento, avalie as afirmações sobre algumas técnicas.
I- A observação participante consiste em atuar nas atividades da comunidade, com uso de diário de campo, a fim de anotar informações pertinentes e importantes ao diagnóstico situacional. II- A caminhada na comunidade consiste em realizar caminhadas esporádicas no seu entorno da comunidade, sem o acompanhamento de morador(es), para observação do coletivo, a fim de subsidiar o diagnóstico situacional. III- A entrevista com os moradores da comunidade consiste em um contato direto com as pessoas em suas residências, visando estabelecer uma relação de confiança, levantar questões gerais e específicas da vida da comunidade e obter informações básicas e dados para o diagnóstico situacional. IV- O mapeamento participativo consiste no levantamento de indicadores biofísicos, econômicos e sociais, elaborado com elementos familiares aos moradores da comunidade, produzindo uma representação visual da percepção da comunidade e a discussão de questões relativas ao diagnóstico situacional.
Está correto apenas o que se afirma em

No que se refere aos dispositivos constitucionais sobre deputados e senadores, é correto afirmar que

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional

São exemplos de licenças expressamente previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Municí- pio de Caranaíba:

A vigilância epidemiológica da dengue visa reduzir o número de casos e a ocorrência de epidemias, sendo de fundamental importância que a implementação das atividades de controle ocorra com a detecção precoce da circulação viral e a adoção de medidas de bloqueio para interromper a transmissão.
Com relação aos subcomponentes da vigilância epidemiológica da dengue previstos no Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), da FUNASA, é correto afirmar que a vigilância entomológica objetiva

Sobre a Lei de Acesso à Informação n.º 12.527/2011, é INCORRETO afirmar que