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Segundo Luckesi (2011), a avaliação da aprendizagem como um ato de investigar e intervir se torna um recurso pedagógico disponível ao educador para que auxilie o educando na busca de sua autoconstrução e de seu modo de estar na vida mediante as aprendizagens. Nessa perspectiva, a avaliação da aprendizagem na escola é o ato de

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9394/96, em seu Art. 14, apregoa que a lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios de participação

No âmbito da instituição escolar, as práticas educativas acontecem de forma sistematizada, exigindo um trabalho articulado entre todos os indivíduos que compõem a escola com o intuito de alcançar fins democráticos. No contexto da gestão escolar, relacionado à organização do fazer pedagógico, cabe ao pedagogo

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O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal de base territorial. Ele executa serviços de proteção social básica e organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. São considerados serviços de proteção básica de assistência social: