Prova Completa: Procurador (Pref. Carneiros-AL - ADM&TEC

919492 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Procurador
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
CPCDa Jurisdição (art. 16)

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

Não se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência.

B

A lei nova não pode revogar uma lei anterior.

C

luz da lei nº 13.105, de 2015, não se deve excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.

D

O conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil.

E

No Brasil, é vedado aos juízes exercer a jurisdição civil no território nacional.

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919491 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Procurador
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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
CPCDa Jurisdição (art. 16)
CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

O processo civil não deve ser interpretado conforme as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 88.

B

É dever das partes, entre outros, não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.

C

A jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido.

D

Não deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.

E

Na escrituração das contas públicas, as receitas previdenciárias não devem ser apresentadas em demonstrativos orçamentários específicos.

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919490 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Procurador
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CPCDa Jurisdição (art. 16)

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

luz da lei nº 13.105, de 2015, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

B

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América do Norte.

C

É crime de responsabilidade realizar cooperação jurídica internacional a fim de obter assistência jurídica internacional.

D

É vedado à empresa controlada apresentar informações operacionais ao ente controlador.

E

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia da liberdade do cidadão.

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919489 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
CPCDa Jurisdição (art. 16)

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A lei nº 13.105/2015 veda às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito.

B

A lei nova deve sempre revogar uma lei anterior

C

luz da lei nº 13.105/15, devem as partes produzir provas desnecessárias à defesa do direito.

D

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de regime presidencialista.

E

No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei nº 13.105, de 2015.

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919488 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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Procurador
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CPCDa Jurisdição (art. 16)

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua inglesa.

B

A cooperação jurídica internacional é proibida de observar a publicidade processual em todos os seus atos.

C

Uma nova lei municipal não pode alterar dispositivos de uma lei anterior.

D

luz da lei nº 13.105/15, devem as partes praticar atos desnecessários à defesa do direito.

E

No Brasil, para postular em juízo, é necessário ter interesse e legitimidade.

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919487 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

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919486 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

É dever das partes, entre outros, expor os fatos em juízo conforme a verdade.

B

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países de língua portuguesa.

C

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar seguir a legislação vigente.

D

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários ao bem-estar do cidadão.

E

É ilegal a prorrogação da competência relativa a qualquer momento.

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919485 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
CPCDa Jurisdição (art. 16)
CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América Latina.

B

É dever das partes, entre outros, cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.

C

Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105/15 não podem ser aplicadas subsidiariamente.

D

Na ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105/15 não podem ser aplicadas supletivamente.

E

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar atender às exigências do bem comum.

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919484 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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CPCDa Jurisdição (art. 16)
CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

É vedada às partes a paridade de tratamento em relação ao exercício de faculdades processuais.

B

É dever das partes, entre outros, não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.

C

A concessão de garantia não inclui o compromisso de adimplência de obrigação contratual assumida por ente da Federação.

D

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional para o cumprimento de decisão judicial.

E

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à dignidade da pessoa humana.

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919483 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Carneiros-AL

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Modificação de Competência
CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A

luz da lei nº 13.105/15, sendo acolhida a alegação de incompetência, os autos não serão remetidos ao juízo competente.

B

Na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa não deve constar de registro próprio.

C

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à garantia dos direitos sociais.

D

luz da lei nº 13.105, de 2015, é dever das partes expor os fatos em juízo conforme a verdade.

E

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar promover o exercício dos direitos individuais.

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