Sobre a tuberculose zoonótica e seu controle, avalie os itens a seguir e classifique-os como verdadeiros (V) ou falsos (F):

I. O Mycobacterium bovis é o principal agente da tuberculose zoonótica, podendo infectar bovinos, bubalinos, animais silvestres e humanos.
II. O diagnóstico indireto em bovinos e bubalinos é realizado por testes tuberculínicos intradérmicos, sendo o teste cervical simples, o da prega caudal e o cervical comparativo os principais métodos oficiais.
III. A vacinação de fêmeas bovinas com a cepa BCG faz parte da estratégia nacional de controle da tuberculose, reduzindo a prevalência nos rebanhos.
IV. Animais positivos ao teste de tuberculose devem ser isolados e encaminhados ao abate sanitário em até 30 dias, conforme determina o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), instituído pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 e alterado pelo Decreto nº 9.069, de 31 de maio de 2017 e pelo Decreto nº 10.468 de 18 de agosto de 2020, a definição sanitária de leite, aponta que é o produto íntegro da ordenha total e sem interrupção de uma fêmea leiteira em bom estado de saúde, bem alimentada e sem sofrer cansaço, isento de colostro, recolhido e manipulado em condições higiênicas. Baseado neste conceito, marque a alternativa CORRETA.

O controle oficial da qualidade de alimentos de origem animal no Brasil baseia-se em parâmetros físico-químicos, enzimáticos e microbiológicos definidos em regulamentos técnicos específicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esses critérios visam assegurar a identidade, a qualidade e a inocuidade dos produtos destinados ao consumo humano. Considerando a legislação brasileira vigente aplicável ao leite e ao mel, analise as afirmativas a seguir:

Os regulamentos técnicos que disciplinam o abate, a inspeção e a industrialização de produtos de origem animal orientam a atuação do médico-veterinário oficial na prevenção de riscos à saúde pública, estabelecendo critérios técnicos para a avaliação dos animais, das carcaças e do processo produtivo, bem como para a adoção de medidas sanitárias adequadas. Considerando esse contexto, é correto afirmar que:

Com base na Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no sentido de definir a política nacional de vigilância sanitária, normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde, dentre outras ações. A Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada, revendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções. Neste sentido:

I. A competência da União será exercida pelo Ministério da Saúde, no que se refere à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância Sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
II. A União pode exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida somente pelos Estados e pelo Distrito Federal;
III. Os municípios devem cooperar, com a União para a manter os sistemas informações em vigilância sanitária em que fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
IV. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normalização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária;
V. No que se refere a estrutura organizacional da autarquia a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, que deverá ter, no mínimo, representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos produtores, dos comerciantes, da comunidade científica e dos usuários, na forma do regulamento.

Marque a alternativa correta:

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. De acordo com essa RDC, marque a alternativa correta:

Com base nas disposições acerca do Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), posto na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 222/2018, avalie se as afirmativas a seguir se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Os sacos para acondicionamento de resíduos infectantes devem ser substituídos ao atingirem o limite de 2/3 (dois terços) de sua capacidade ou então a cada 48 horas, independentemente do volume.
II. É permitida a separação do conjunto seringa agulha com auxílio de dispositivos de segurança, independente do uso, sendo vedada a desconexão e o reencape manual de agulhas.
III. As embalagens primárias de resíduos químicos vazias podem ser utilizadas para acondicionamento de RSS do Grupo B, observada a compatibilidade química.
IV. O lançamento de rejeitos líquidos em rede coletora de esgotos, conectada à estação de tratamento, deve atender às normas ambientais e às diretrizes do serviço de saneamento.

Marque a alternativa correta:

Durante uma capacitação com residentes multiprofissionais, o preceptor propõe um estudo de caso sobre os princípios do SUS. Ele apresenta a situação de dois pacientes com doenças crônicas semelhantes: um residente de área urbana que tem acesso fácil à UBS, e outro em zona rural que enfrenta barreiras de deslocamento.

Segundo os princípios doutrinários do SUS, qual deve ser a diretriz? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde o questionamento.

M.C.S., 42 anos, é usuária do SUS e participou de uma audiência pública municipal sobre os investimentos em saúde da cidade. Ela ouviu falar que existem espaços institucionais de participação permanente no SUS e deseja saber como se envolver mais.

Qual instância permanente garante a participação popular no controle da gestão do SUS? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde o questionamento.

A.S.L., 58 anos, hipertenso e diabético, reside em município de pequeno porte. Apresenta lesão renal avançada e necessita iniciar hemodiálise. O médico da UBS informa que não há serviço de nefrologia no município, sendo necessário referenciamento via regulação estadual. A família questiona por que não pode ir diretamente à capital.

Com base na legislação do SUS, qual princípio organiza o acesso a serviços especializados? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde o questionamento.