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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Nos termos do art. 35 da Lei nº 8.080/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I - perfil demográfico da região;
II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
VI - previsão do Plano Municipal de Saúde;
VII - pagamento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
Estão corretos apenas os itens
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Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o memorando
I - é a modalidade de comunicação entre diferentes órgãos;
II - é a modalidade de comunicação que pode ser utilizada entre unidades administrativas de mesmo nível ou em nível diferente;
III - é uma forma de comunicação eminentemente externa;
IV - tem como característica principal a agilidade.
Em relação aos itens acima, afirma-se que
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Leia o texto 3 para responder às questões de 8 a 10.
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Leia o texto 2 para responder às questões de 5 a 7.
A importância do flúor para os dentes
Julio Abramczyk
A aplicação de flúor para prevenção contra as cáries nos dentes já é bem estabelecida, principalmente em crianças.
O último número da Revista do CROSP (Conselho Regional de Odontologia de São Paulo) cita a implantação pioneira do bochecho fluoretado nas escolas primárias na década de 1970, feita pelo dentista Emil Adib Razuk. época, Razuk era diretor do Serviço Dentário Escolar do Estado.
Nas escolas, o bochecho fluoretado era realizado semanalmente, resultando em queda de 36,8% das cáries nas crianças que participaram do projeto.
Ao longo dos anos, o uso do flúor preventivamente também se revelou uma importante opção econômica para os serviços odontológicos governamentais de alguns países.
A professora Elizabeth Kay, da Plymouth University, Reino Unido, apresentou na Reunião Anual da Sociedade Britânica de Pesquisa Oral e Dental, em 2015, estudo demonstrando que é economicamente viável e sensato prevenir a cárie dentária nas crianças.
Ela explica que cerca de 26 mil crianças entre cinco e nove anos são internadas por ano em hospitais ingleses para tratamento odontológico.
Essas internações e seus custos poderiam ser evitados desde que adotadas as boas rotinas de saúde bucal, disse.
Para Kay os cuidados de saúde oral para as crianças valeriam a pena mesmo que custassem ao governo, por ano, 46 libras (cerca de R$ 282) por criança para escovar os dentes ou 62 libras (cerca de R$ 380) para aplicação de flúor.
Disponível em:<https://www1.folha.uol.com.br/colunas/julioabramczyk/2020/0
1/a-importancia-do-fluor-para-os-dentes.shtml>.
Acesso em 30 jan. 2020.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unilavras
Orgão: Pref. Cláudio-MG
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