Analise a definição a seguir e assinale a espécie de Ato Normativo a qual ela corresponde:

“São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (que não o Chefe. Ex: Secretários de Estado) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para administrar matéria de sua competência específica. Podem possuir efeitos gerais ou individuais.”

Rafaella e Victor, estudantes de Direito da Universidade XPTO, estavam em debate sobre a Constituição Federal de 1988 e entraram em um embate sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo. Rafaella dizia que na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. Por outro lado, Victor dizia que na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA sobre a situação:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos:

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, _____________________ ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

Leia as assertivas abaixo e assinale ao que segue:

I. Trata-se do setor responsável pelo recebimento, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos, com vistas ao favorecimento de informações dos usuários internos e externos.

II. Compreende um conjunto de operações que possibilita o controle do fluxo documental viabilizando a sua recuperação e o acesso à informação.

III. Pode ser centralizado e descentralizado.

As assertivas se referem:

Leia o trecho a seguir, extraído do Manual de Redação Oficial da Presidência da República sobre uma das partes do documento no padrão ofício.

“O _____________ é utilizado apenas na primeira página do documento, centralizado na área determinada pela formatação”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

Carlos, recém empossado no cargo de agente administrativo do Município X, recebeu a tarefa de elaborar uma correspondência oficial a ser dirigida a um Senador da República e não sabia qual seria o vocativo correto a ser empregado para elaborar tal texto. Para consultar tal informação, buscou o Manual de Redação Oficial da Presidência da República e concluiu que o vocativo CORRETO é:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão:

João Pedro, estudante de administração da Universidade XLPT, estava em debate com Carlos, seu amigo sobre a Redação Oficial. João Pedro dizia que a concisão não era um atributo da Redação Oficial, enquanto que Carlos dizia que a concisão é um atributo da Redação Oficial. De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, é certo dizer que:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Comendador Levy Gasparian (RJ), imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do Vereador mais idoso entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa que ficarão autenticamente empossados. O mandato da Mesa será de: