O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é o instrumento que padroniza a estrutura contábil nacional para as entidades públicas, organizando os registros de forma a atender suas necessidades de informação. Sobre o PCASP, assinale a alternativa correta.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece as diretrizes para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos fatos contábeis no setor público. Em relação ao tratamento da Dívida Ativa – créditos da entidade não pagos no vencimento –, assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, o grupo do Balanço Patrimonial onde ela deve ser evidenciada e o momento de seu registro como receita orçamentária.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os fundamentos que orientam a produção de informação contábil de qualidade para as entidades governamentais. Esse documento normativo detalha as características qualitativas que conferem utilidade às informações, permitindo que atenda aos seus objetivos de prestação de contas e auxílio à tomada de decisão. Considerando esses preceitos, assinale a alternativa que está em desacordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual.

Ainda considerando as informações fornecidas na questão anterior, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que a restituição do saldo remanescente do convênio ao Governo do Estado, ocorrida em julho/2025, deverá ser contabilizada, sob a ótica orçamentária, da seguinte forma:

A Prefeitura Municipal de Pontal do Mar firmou um Convênio de Cooperação Financeira com o Governo do Estado para a implantação de um sistema de drenagem urbana sustentável em uma área de alta vulnerabilidade a alagamentos. Em virtude desse acordo, o Município recebeu, em janeiro de 2024, um repasse estadual de R$ 2.400.000,00, uma vez que o investimento total foi estimado em R$ 2.650.000,00. Para a finalização da obra, o Estado realizou um segundo repasse em fevereiro de 2025, no valor de R$ 250.000,00. Após a conclusão do sistema, em junho de 2025, foi apurado um saldo remanescente de R$ 300.000,00 na conta específica do convênio, decorrente de ganhos de eficiência na execução. De acordo com a classificação da receita orçamentária por categoria econômica, prevista na legislação aplicável ao setor público, os repasses recebidos em janeiro de 2024 e fevereiro de 2025 devem ser registrados como:

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a obrigatoriedade de aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) está vinculada à natureza jurídica e à finalidade dos órgãos e entidades. Com base nesse contexto normativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um tipo de entidade que deve adotá-las de forma obrigatória.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como foco o estudo, a análise e o registro do patrimônio das entidades governamentais, conceituado como o conjunto de bens, direitos e obrigações. A classificação e a contabilização dos bens públicos seguem critérios específicos, refletindo suas distintas naturezas e destinações jurídicas. Considerando as normas e os conceitos da CASP, assinale a alternativa que apresenta uma alternativa incorreta sobre a classificação e o tratamento dos bens públicos.

Sobre a composição e classificação das contas no Balanço Patrimonial, e à luz da normatização contábil em vigor, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data do balanço e as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
II. As ações em tesouraria deverão ser classificadas no Ativo Circulante ou Não Circulante a depender da intenção da companhia em sua liquidação, bem como do prazo previsto para tal.
III. Os direitos classificados no intangível serão avaliados pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.

Em 01/12/2025, a Prog Metal Cia. Ltda., empresa do ramo comercial de peças automotivas, efetuou uma venda de mercadorias a consumidor final no valor de R$ 15.000,00, com ICMS embutido de R$ 3.680,00, tendo recebido metade do valor à vista, por meio de transferência bancária, e a outra metade a receber em 30 dias. Na sua contabilidade, as mercadorias revendidas estavam registradas pelo custo de R$ 7.800,00. De acordo com os dados fornecidos, é correto afirmar que as contas-contábeis a ser creditadas nesta única operação são:

Com base nos dados, é correto afirmar que o Grau de Imobilização do Patrimônio Líquido da Cia. Rocha Pombo em 31/12/2025 é da ordem de (aproximadamente)