Foram encontradas 360 questões.
Subsídios são instrumentos econômicos de política
social para viabilizar manutenção e continuidade do
serviço público com objetivo de universalizar o acesso
ao saneamento básico, especialmente para populações
e localidades de baixa renda. Com base nessa
informação, segundo a Lei Municipal n.º 2.343/2017,
subsídios indiretos são aqueles
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Tendo como referência a Lei Municipal n.º 1.416/1999, a
ligação de toda edificação considerada habitável à rede
pública de abastecimento de água e aos coletores
públicos de esgotos, sempre que existentes,
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Com referência à Lei Municipal n.º 2.343/2017, que
dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico
e dá outras providências, é correto afirmar que a
atividade, acompanhada ou não de execução de obra,
com objetivo de permitir aos usuários acesso a serviço
público de saneamento básico com características e
padrões de qualidade determinados pela legislação,
pelo planejamento ou regulação, representa a definição
de
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A respeito das recomendações gerais para a coleta de
amostras, é correto afirmar que
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Acerca da vigilância e do controle sanitário de produtos
de interesse da saúde, é correto afirmar que
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De acordo com o disposto na Lei Estadual n.º
16.140/2007, referente ao código sanitário estadual,
compete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito do
estado de Goiás, com cooperação técnica da União, sem
prejuízo do disposto nas legislações federal e estadual,
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A definição de vigilância sanitária inclui o conjunto de
ações
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3791648
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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O ECA expressa que as crianças e os adolescentes são
sujeitos de direitos. Acerca dos direitos da criança e do
adolescente expressos nessa lei, é correto afirmar que
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3791647
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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O ECA apresenta princípios que orientam a aplicação
das medidas de proteção. Com base nessa informação,
o princípio que expressa que a intervenção deve ser a
necessária e adequada à situação de perigo em que a
criança ou o adolescente se encontram no momento
em que a decisão é tomada é o de
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3791646
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi
estabelecido em 1990, por meio da Lei n.º 8.069/1990, e
é uma legislação fundamental no Brasil para a proteção
e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Assinale a alternativa correta referente ao ECA.
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