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Respondida
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), para homologação de uma Equipe de Saúde
da Família (eSF), a composição mínima e a carga horária exigidas são:
Respondida
Assinale a alternativa correta sobre as estratégias de integração social, mediação de conflitos, mobilização comunitária e incentivo à participação social e ao exercício da cidadania no âmbito dos serviços socioassistenciais, considerando a PNAS/2004, a Tipificação Nacional (Resolução CNAS nº 109/2009) e as Orientações Técnicas do SCFV (MDS, 2017).
A
A mediação de conflitos no âmbito socioeducativo pressupõe a imposição de sanções e advertências pelos profissionais, sendo vedada a escuta das partes envolvidas ou a construção coletiva de acordos entre os usuários.
B
A mobilização comunitária consiste apenas na divulgação institucional dos serviços, não envolvendo a participação ativa das lideranças locais, dos usuários ou das organizações do território na construção de ações coletivas.
C
A participação social e o exercício da cidadania são incompatíveis com o trabalho socioeducativo, cabendo aos usuários apenas receber passivamente os serviços ofertados, sem envolvimento em processos de controle social ou de reivindicação de direitos.
D
As estratégias socioeducativas compreendem a integração social pelo fortalecimento de vínculos, convivência intergeracional e reconhecimento das diversidades; a mediação de conflitos pelo diálogo, escuta ativa e construção coletiva de acordos; a mobilização comunitária com envolvimento de lideranças, usuários e organizações locais; e o incentivo à participação social e ao exercício da cidadania pelo acesso a direitos, pelo protagonismo e pela inserção em espaços de controle social, como os conselhos de políticas públicas.
E
A integração social promovida pelo SUAS restringe-se à inserção dos usuários em atividades produtivas, sendo dispensáveis ações de fortalecimento de vínculos, convivência intergeracional e reconhecimento das diversidades.
Respondida
Assinale a alternativa correta sobre o desenvolvimento de metodologias de trabalho socioeducativo — oficinas, dinâmicas de grupo, atividades culturais, esportivas, recreativas e de convivência.
A
As metodologias de trabalho socioeducativo articulam oficinas, dinâmicas de grupo, atividades culturais, esportivas, recreativas e de convivência, como estratégias planejadas, com objetivos socioassistenciais definidos, adequação aos ciclos de vida e às diversidades, valorização dos saberes locais e do território, sendo desenvolvidas em percursos socioeducativos com planejamento, execução e avaliação participativos.
B
As oficinas e dinâmicas de grupo têm caráter meramente lúdico e devem ser aplicadas de forma improvisada, sem objetivos socioassistenciais definidos, planejamento prévio ou avaliação de resultados.
C
As atividades culturais, esportivas e recreativas no SUAS devem substituir as ações da escola, do sistema de saúde e da política de esporte, assumindo integralmente as funções dessas políticas setoriais no território.
D
As atividades socioeducativas devem ser conduzidas exclusivamente por profissionais de nível superior, sendo vedada a participação de orientadores e educadores sociais, bem como de lideranças comunitárias e usuários no planejamento.
E
As dinâmicas de grupo têm finalidade exclusivamente terapêutica e clínica, cabendo ao psicólogo do serviço conduzi-las de forma sigilosa e individual, sem interação entre os participantes.
Respondida
Assinale a alternativa correta sobre o acolhimento e acompanhamento dos usuários, o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e o desenvolvimento de ações voltadas à autonomia, ao protagonismo e à inclusão social, no âmbito da atuação do Orientador Social.
A
O acolhimento realizado pelo Orientador Social deve limitar-se ao preenchimento de fichas cadastrais, sendo dispensáveis a escuta qualificada, o vínculo com os usuários e a identificação de suas demandas e potencialidades.
B
O acolhimento e o acompanhamento realizados pelo Orientador Social pressupõem escuta qualificada, construção de vínculo, respeito à diversidade e à autonomia dos usuários, com o desenvolvimento de ações que fortaleçam a convivência familiar e comunitária, estimulem o protagonismo e favoreçam a inclusão social por meio do acesso a direitos, à rede socioassistencial e às demais políticas públicas.
C
O fortalecimento da convivência familiar e comunitária é atribuição exclusiva do assistente social, não cabendo ao Orientador Social desenvolver ações voltadas à ampliação de vínculos e à participação comunitária dos usuários.
D
A promoção da autonomia e do protagonismo dos usuários é incompatível com o trabalho socioeducativo, uma vez que o SUAS pressupõe relação de tutela e dependência entre profissionais e famílias atendidas.
E
A inclusão social promovida pelo trabalho do Orientador Social restringe-se à inserção dos usuários no mercado de trabalho formal, sendo dispensáveis ações de fortalecimento de vínculos, de convivência comunitária e de acesso a direitos.
Respondida
Assinale a alternativa correta sobre a atuação do Orientador Social no planejamento, organização, execução e avaliação de atividades no âmbito dos serviços socioassistenciais, considerando a Tipificação Nacional (Resolução CNAS nº 109/2009), as Orientações Técnicas do SCFV (MDS, 2017) e a NOB-RH/SUAS (Resolução CNAS nº 269/2006).
A
O Orientador Social é responsável exclusivamente pela execução das atividades previamente definidas pela equipe técnica, não participando das etapas de planejamento e avaliação dos serviços.
B
O Orientador Social tem competência para emitir pareceres sociais, aplicar medidas de proteção previstas no ECA e conduzir atendimentos psicoterapêuticos individuais aos usuários do serviço.
C
A avaliação das atividades socioeducativas é atribuição exclusiva do órgão gestor municipal, não cabendo ao Orientador Social participar do monitoramento nem propor ajustes na metodologia utilizada.
D
As atividades conduzidas pelo Orientador Social devem seguir modelo padronizado nacionalmente, sendo vedada qualquer adaptação ao território, ao público atendido ou às diversidades culturais e geracionais.
E
A atuação do Orientador Social compreende o planejamento participativo, a organização e a execução de atividades individuais e coletivas — como oficinas, rodas de conversa, encontros de convivência e visitas domiciliares —, bem como o registro e a avaliação sistemática dos resultados, sempre articulado à equipe técnica de referência e ao projeto do serviço.
Respondida
O trabalho do orientador social e do educador social no SUAS envolve a condução de grupos socioeducativos (SCFV, oficinas do PAIF, atividades comunitárias), a observação e o registro sistemático da participação dos usuários e a identificação precoce de situações de vulnerabilidade ou violação de direitos, com encaminhamento à equipe técnica de referência.
Assinale a alternativa correta em relação ao exposto.
A
A condução de grupos socioeducativos exige que o orientador imponha temas e regras de forma unilateral, sem participação dos usuários, garantindo, assim, a ordem e a autoridade no grupo.
B
A observação e o registro da participação dos usuários dispensam sistematização escrita, bastando a memória do profissional para subsidiar avaliações e encaminhamentos.
C
A identificação de situações de violação de direitos durante as atividades socioeducativas deve ser mantida em segredo absoluto pelo orientador, sendo vedada qualquer comunicação à equipe técnica ou ao Conselho Tutelar, mesmo em casos de violência contra criança ou adolescente.
D
A condução de grupos socioeducativos pressupõe planejamento participativo, mediação dialógica, respeito às diversidades e criação de ambiente acolhedor; a observação da participação deve ser registrada de forma sistemática em instrumentais próprios, e situações de vulnerabilidade ou violação de direitos identificadas devem ser comunicadas à equipe técnica de referência para avaliação e encaminhamento, respeitando o sigilo profissional.
E
O registro da participação dos usuários é atribuição exclusiva da coordenação do serviço, não cabendo ao orientador ou educador social qualquer responsabilidade sobre a documentação das atividades desenvolvidas.
Respondida
Assinale a alternativa correta sobre as metodologias de trabalho socioeducativo no âmbito do SUAS.
A
O trabalho socioeducativo baseia-se na transmissão vertical de conteúdos, cabendo ao profissional definir sozinho temas e objetivos, sem participação dos usuários.
B
As atividades socioeducativas têm caráter estritamente recreativo, dispensando planejamento pedagógico, objetivos socioassistenciais e avaliação de resultados.
C
As metodologias socioeducativas no SUAS fundamentam-se na educação popular, no diálogo e no protagonismo dos sujeitos, articulando ações coletivas e individuais em percursos planejados que consideram ciclos de vida, diversidades e território.
D
No cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, o trabalho tem natureza punitiva, cabendo ao profissional aplicar sanções sem estabelecer vínculo com o adolescente.
E
A metodologia socioeducativa é padronizada nacionalmente, sendo vedada qualquer adaptação ao território, ao público ou às diversidades culturais e étnico-raciais.
Respondida
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, institui direitos e mecanismos de promoção da autonomia, do acesso e da inclusão social, prevendo programas de apoio nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, moradia, cultura e acessibilidade. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
a LBI adota o modelo social de deficiência, resultado da interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras sociais, e institui programas de apoio, como o auxílio-inclusão ao beneficiário do BPC que ingressa no mercado de trabalho, o atendimento educacional especializado, o acesso à moradia adaptada e às tecnologias assistivas.
B
A LBI define a deficiência exclusivamente pelo diagnóstico clínico da limitação corporal ou mental, sem considerar as barreiras sociais, atitudinais ou ambientais que restringem a participação da pessoa.
C
Os programas de apoio previstos na LBI destinam-se exclusivamente a pessoas com deficiência física, não alcançando pessoas com deficiência intelectual, sensorial ou múltipla.
D
O ingresso da pessoa com deficiência beneficiária do BPC no mercado formal de trabalho implica a perda automática e definitiva do benefício, sem possibilidade de retomada ou de recebimento de auxílio complementar.
E
A reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas e concursos públicos foi revogada pela LBI, cabendo às empresas e órgãos públicos definirem livremente critérios de contratação, sem exigência de percentual mínimo.
Respondida
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) tipifica condutas que caracterizam violência, negligência, discriminação e violação de direitos contra a pessoa idosa, estabelecendo sanções penais e administrativas aos agentes — pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos — que as pratiquem, bem como medidas de proteção aplicáveis pelo Estado.
Assinale a alternativa correta considerando a referida Lei.
A
A denúncia de violência contra pessoa idosa é facultativa aos profissionais de saúde e da assistência social, não configurando infração administrativa a omissão de comunicação aos órgãos competentes.
B
Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra a pessoa idosa são de notificação compulsória aos órgãos competentes, sendo infração administrativa, punida com multa, a omissão do profissional de saúde; o Estatuto também tipifica como crime condutas como discriminar, abandonar, expor a perigo, apropriar-se de bens ou reter cartão magnético da pessoa idosa.
C
As condutas de discriminação, abandono, apropriação de bens e retenção de cartão magnético da pessoa idosa constituem apenas infrações administrativas, sem previsão de sanção penal no Estatuto.
D
A responsabilização por violências praticadas contra a pessoa idosa recai exclusivamente sobre familiares diretos, não alcançando agentes públicos, dirigentes de instituições de acolhimento ou profissionais de saúde.
E
As medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa aplicam-se apenas mediante ordem judicial prévia, sendo vedada a atuação do Ministério Público ou do Conselho do Idoso sem autorização do Poder Judiciário.
Respondida
A elaboração de relatórios e pareceres técnicos integra o conjunto de instrumentos técnico-operativos utilizados no trabalho socioassistencial e é fundamental para o registro, a análise e a comunicação de informações que subsidiam decisões, encaminhamentos e a continuidade do atendimento.
Sobre esses instrumentos técnicos- operativos é correto afirmar:
A
Relatório e parecer técnico são documentos idênticos, diferindo apenas quanto ao destinatário, sendo indiferentes a estrutura, o conteúdo e a finalidade de cada um.
B
Relatórios e pareceres técnicos devem conter opiniões pessoais, juízos de valor e informações não relacionadas ao objeto do estudo, a fim de tornar o documento mais completo e persuasivo.
C
O relatório técnico descreve o processo de trabalho, as ações desenvolvidas e a situação observada, enquanto o parecer técnico apresenta análise fundamentada e posicionamento conclusivo do profissional sobre a matéria de sua competência, ambos elaborados com linguagem técnica, objetividade, fundamentação teórica e observância ao sigilo profissional.
D
Os relatórios e pareceres técnicos podem ser elaborados oralmente e transcritos posteriormente por terceiros, dispensando assinatura, identificação profissional e número de registro no conselho de classe.
E
A elaboração de relatórios e pareceres técnicos dispensa o consentimento informado do usuário sobre o uso das informações prestadas, uma vez que os documentos são de uso exclusivamente interno dos serviços.