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O Eu Ideal
Os cuidados exagerados com o corpo e os distúrbios alimentares têm tomado cada vez mais espaço no nosso cotidiano. Como mostra o estudo realizado pela Casa do Adolescente em São Paulo, 77% dos jovens entre 10 e 24 anos têm tendência a ter algum tipo de compulsão alimentar. Dos jovens que foram entrevistados, 39% estavam acima do peso. Desses 39%, 85% acreditavam que existe um padrão de beleza ditado pela mídia, 46% acreditavam que mulheres magras são mais felizes e 55% queriam simplesmente acordar magros. Nos homens, a taxa de distúrbios alimentares é menor, sendo uma equivalência de um homem para cada 10 mulheres.
As mulheres tentam de diversas formas alcançar um padrão de beleza, por vezes considerado inalcançável, e para isso acabam submetendo-se a regimes, práticas exageradas de exercício, uso de medicamentos, diversas cirurgias e outras práticas. Mesmo que em homens haja menor incidência, a insatisfação é recorrente, o que os leva ao uso de hormônios, à prática de exercícios em excesso, regimes e eventualmente cirurgias, dentre outras práticas utilizadas. Todos esses meios de alcançar a satisfação do corpo body perfect (corpo perfeito, em tradução livre do inglês), causam sérios problemas à estrutura física e psíquica dessas pessoas.
Hoje em dia, sabe-se que a prática de regimes e exercícios pode ser benéfica ou maléfica, isso dependendo da forma de sua realização. Qualquer atividade deve ser realizada com acompanhamento especializado de nutricionistas, fisioterapeutas, educadores físicos e médico clínico, pois sem o acompanhamento desses profissionais a prática esportiva ou a execução de dietas podem vir a causar uma série de problemas.
Por Aline da Silva de Lara, Leonardo Vilela e Thainá Moraes
dos Santos, em 2020 (disponível em: https://bit.ly/2B1Wjqd).
Com adaptações.
Leia o texto 'O Eu Ideal' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. Nos homens, a taxa de distúrbios alimentares é maior do que nas mulheres, sendo uma equivalência de uma mulher para cada 10 homens, de acordo com o texto.
II. Todos os meios citados no texto de alcançar a satisfação do corpo body perfect (corpo perfeito, em tradução livre do inglês) causam sérios problemas à estrutura física e psíquica das pessoas.
III. Dos indivíduos que estavam acima do peso no estudo realizado pela Casa do Adolescente em São Paulo, 46% acredita que mulheres magras são mais felizes, de acordo com o texto.
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O Eu Ideal
Os cuidados exagerados com o corpo e os distúrbios alimentares têm tomado cada vez mais espaço no nosso cotidiano. Como mostra o estudo realizado pela Casa do Adolescente em São Paulo, 77% dos jovens entre 10 e 24 anos têm tendência a ter algum tipo de compulsão alimentar. Dos jovens que foram entrevistados, 39% estavam acima do peso. Desses 39%, 85% acreditavam que existe um padrão de beleza ditado pela mídia, 46% acreditavam que mulheres magras são mais felizes e 55% queriam simplesmente acordar magros. Nos homens, a taxa de distúrbios alimentares é menor, sendo uma equivalência de um homem para cada 10 mulheres.
As mulheres tentam de diversas formas alcançar um padrão de beleza, por vezes considerado inalcançável, e para isso acabam submetendo-se a regimes, práticas exageradas de exercício, uso de medicamentos, diversas cirurgias e outras práticas. Mesmo que em homens haja menor incidência, a insatisfação é recorrente, o que os leva ao uso de hormônios, à prática de exercícios em excesso, regimes e eventualmente cirurgias, dentre outras práticas utilizadas. Todos esses meios de alcançar a satisfação do corpo body perfect (corpo perfeito, em tradução livre do inglês), causam sérios problemas à estrutura física e psíquica dessas pessoas.
Hoje em dia, sabe-se que a prática de regimes e exercícios pode ser benéfica ou maléfica, isso dependendo da forma de sua realização. Qualquer atividade deve ser realizada com acompanhamento especializado de nutricionistas, fisioterapeutas, educadores físicos e médico clínico, pois sem o acompanhamento desses profissionais a prática esportiva ou a execução de dietas podem vir a causar uma série de problemas.
Por Aline da Silva de Lara, Leonardo Vilela e Thainá Moraes
dos Santos, em 2020 (disponível em: https://bit.ly/2B1Wjqd).
Com adaptações.
Leia o texto 'O Eu Ideal' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. De acordo com o texto, dos indivíduos que estavam acima do peso no estudo realizado pela Casa do Adolescente em São Paulo, 46% acreditam que mulheres magras são mais felizes.
II. Qualquer uma das práticas que visam a alcançar um padrão de beleza deve ser realizada com acompanhamento especializado de nutricionistas, fisioterapeutas, educadores físicos e médico clínico, de acordo com o texto.
III. O uso de medicamentos e de cosméticos são técnicas pouco conhecidas entre as mulheres que tentam de diversas formas alcançar um padrão de beleza, de acordo com as informações apresentadas no texto.
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LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de manter um planejamento conectado à execução. Essa legislação foi criada para organizar os objetivos, discriminando as metas previstas no Plano Plurianual. Ou, nas palavras da Constituição Federal: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.
Isso significa que, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as entidades governamentais não apenas cumprem exigências da Constituição, mas também estabelecem quais objetivos devem ser priorizados.
O propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.
Se o Plano Plurianual prevê um projeto com metas para o combate à fome, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o espaço destinado a especificar em quanto tempo, quem ficará responsável e de que forma ele será executado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto.
Desse modo, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas criteriosamente.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias compete somente ao chefe do poder executivo (presidente, governador ou prefeito).
Tomando como exemplo a esfera federal, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), junto aos ministérios e unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora uma proposta orçamentária com base naquela utilizada no ano anterior e nas metas do Plano Plurianual.
Essa tarefa deve ser finalizada, de preferência, no início do primeiro semestre, pois o Congresso Nacional não pode entrar em recesso caso não aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até meados de julho – quando o período de descanso se inicia.
Depois de receber a versão prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares terão que analisá-la e debater alguns pontos, adicionar emendas e reencaminhar o documento ao Poder Executivo, responsável por sancioná-la.
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2Es4qxG.
Leia o texto 'LDO' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. Ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as entidades governamentais apenas cumprem exigências da Constituição Federal de 1988, suprimindo quais objetivos devem ser priorizados e ressaltando quais recursos serão gastos, de acordo com o texto.
II. De acordo com a Constituição Federal, a lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, de acordo com o texto.
III. Depois de receber a versão prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares terão que analisá-la e debater alguns pontos, adicionar emendas e reencaminhar o documento ao Poder Executivo, responsável por sancioná-la, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
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LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de manter um planejamento conectado à execução. Essa legislação foi criada para organizar os objetivos, discriminando as metas previstas no Plano Plurianual. Ou, nas palavras da Constituição Federal: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.
Isso significa que, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as entidades governamentais não apenas cumprem exigências da Constituição, mas também estabelecem quais objetivos devem ser priorizados.
O propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.
Se o Plano Plurianual prevê um projeto com metas para o combate à fome, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o espaço destinado a especificar em quanto tempo, quem ficará responsável e de que forma ele será executado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto.
Desse modo, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas criteriosamente.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias compete somente ao chefe do poder executivo (presidente, governador ou prefeito).
Tomando como exemplo a esfera federal, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), junto aos ministérios e unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora uma proposta orçamentária com base naquela utilizada no ano anterior e nas metas do Plano Plurianual.
Essa tarefa deve ser finalizada, de preferência, no início do primeiro semestre, pois o Congresso Nacional não pode entrar em recesso caso não aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até meados de julho – quando o período de descanso se inicia.
Depois de receber a versão prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares terão que analisá-la e debater alguns pontos, adicionar emendas e reencaminhar o documento ao Poder Executivo, responsável por sancioná-la.
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2Es4qxG.
Leia o texto 'LDO' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. Se o Plano Plurianual prevê um projeto com metas para o combate à fome, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o espaço destinado a especificar em quanto tempo, quem ficará responsável e de que forma ele será executado, de acordo com o texto.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto, de acordo com o texto.
III. De acordo com o texto, com a ratificação da lei de diretrizes orçamentárias, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas irrefletidamente.
Marque a alternativa CORRETA:
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Uma Mente Brilhante
O filme “Uma Mente Brilhante” retrata a vida de John Nash, desde sua juventude até sua idade avançada, quando recebe o prêmio Nobel. John, uma mente brilhante na matemática, inicia seus estudos na universidade de Princeton. Tímido, introspectivo e solitário, quer descobrir uma teoria original, o que o torna arrogante aos olhos dos colegas de faculdade. Logo no início de seus estudos, ele divide o quarto com um amigo, Charles Herman, com quem vai manter amizade até depois de casar-se. Durante a faculdade, realiza uma descoberta que o destaca no universo acadêmico, posteriormente batizado de o teorema de Equilíbrio de Nash.
Após a faculdade, trabalha como professor e conhece sua futura esposa, Alicia Nash. Ele acredita ter sido convidado a participar de uma missão secreta, pela inteligência dos Estados Unidos, para desvendar códigos secretos enviados pelos russos a espiões nos EUA. Assim, conhece William Parcher, um espião que o acoberta e o socorre quando John corre perigo. Sua esposa começa a desconfiar de suas atitudes e pede ajuda médica. John é então internado, diagnosticado como esquizofrênico e tratado por um psiquiatra. Após vários anos de altos e baixos no tratamento, ele consegue retornar à universidade e lecionar. É mundialmente reconhecido pelas suas descobertas na matemática com o prêmio Nobel.
John provavelmente começou com os sinais e sintomas após a grande carga de stress ocasionada pela mudança para a universidade e a sua cobrança para descobrir uma teoria original. O indivíduo que desenvolve a esquizofrenia apresenta alucinações e delírios, como no caso de John Nash. Seu melhor amigo, e depois uma sobrinha dele, e o espião americano William, eram alucinações. Sobre os delírios, John criou uma realidade para seu psíquico em que ele era a chave para salvar os EUA de uma grande guerra e de um ataque com bomba russa.
Como John era introspectivo, levou-se muito tempo para descobrir a doença, e ele já estava em estado crepuscular quando sua esposa suspeitou que havia algo estranho em seu comportamento. Neste caso, o tratamento com psicotrópicos e acompanhamento do psiquiatra é fundamental. Infelizmente, como o caso ocorreu na década de sessenta, ele recebeu choques como parte do tratamento e ficou em hospital psiquiátrico por várias semanas.
Por Flávia Cristina Martins de Oliveira, em fevereiro de 2020
(disponível em: https://bit.ly/3eAYH4S). Com adaptações.
Leia o texto 'Uma Mente Brilhante' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. John criou uma realidade para seu psíquico em que ele era a chave para salvar os EUA de uma grande guerra e de um ataque com bomba russa, de acordo com o texto.
II. John Nash é mundialmente reconhecido pelas suas descobertas com o prêmio Nobel de biologia e química, de acordo com o texto.
III. Por ser uma mente brilhante na matemática, John Nash realizou seus estudos na universidade de Harvard, em uma idade bastante inferior à dos demais alunos, de acordo com as informações apresentadas no texto.
Marque a alternativa CORRETA:
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LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de manter um planejamento conectado à execução. Essa legislação foi criada para organizar os objetivos, discriminando as metas previstas no Plano Plurianual. Ou, nas palavras da Constituição Federal: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.
Isso significa que, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as entidades governamentais não apenas cumprem exigências da Constituição, mas também estabelecem quais objetivos devem ser priorizados.
O propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.
Se o Plano Plurianual prevê um projeto com metas para o combate à fome, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o espaço destinado a especificar em quanto tempo, quem ficará responsável e de que forma ele será executado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto.
Desse modo, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas criteriosamente.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias compete somente ao chefe do poder executivo (presidente, governador ou prefeito).
Tomando como exemplo a esfera federal, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), junto aos ministérios e unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora uma proposta orçamentária com base naquela utilizada no ano anterior e nas metas do Plano Plurianual.
Essa tarefa deve ser finalizada, de preferência, no início do primeiro semestre, pois o Congresso Nacional não pode entrar em recesso caso não aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até meados de julho – quando o período de descanso se inicia.
Depois de receber a versão prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares terão que analisá-la e debater alguns pontos, adicionar emendas e reencaminhar o documento ao Poder Executivo, responsável por sancioná-la.
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2Es4qxG.
Leia o texto 'LDO' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma legislação criada para organizar os objetivos e mimetizar as metas previstas no Plano Plurianual, de acordo com o texto.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser finalizada, de preferência, no início do primeiro semestre, pois o Congresso Nacional não pode entrar em recesso caso não aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até meados de julho, de acordo com o texto.
III. Tomando como exemplo a esfera federal, a Secretaria de Orçamento Federal, junto aos ministérios e unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora uma proposta orçamentária com base naquela utilizada no ano anterior e nas metas do Plano Plurianual, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
A licitação tem como objetivo a aquisição ou a contratação de bens ou serviços para a Administração. Portanto, este é o principal objetivo da Lei de Licitações (lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993): estabelecer a forma de chegar na contratação de um fornecedor para os bens e serviços demandados.
Outro objetivo da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é assegurar que seja contratada a melhor proposta, seja o menor preço, melhor técnica ou a combinação de ambos.
Portanto, a Lei de Licitações procura garantir que sempre haja a maior concorrência e competitividade, pois isso pressupõe maior possibilidade de encontrar um fornecedor adequado. Além disso, um dos principais destaques da Lei de Licitações é a preocupação com a igualdade entre os licitantes. Assim, a Administração deve sempre oferecer tratamento igualitário a todos, para que haja as mesmas condições de participação.
Os princípios da Lei de Licitações são o conjunto de ideais que norteiam tanto a lei quanto a interpretação dela. Portanto, eles são a base da Lei de Licitações e devem sempre ser respeitados. Esses princípios estão elencados no artigo 3º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que assim dispõe:
“Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2QoofZb.
I. A licitação é processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, de acordo com o texto.
II. Segundo o texto, o objetivo da Lei de Licitações é dispor sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
III. A licitação tem como objetivo a aquisição ou a contratação de bens ou serviços para a Administração através de um processo sigiloso, pouco criterioso e com parâmetros inespecíficos sobre o que se deseja contratar, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
A licitação tem como objetivo a aquisição ou a contratação de bens ou serviços para a Administração. Portanto, este é o principal objetivo da Lei de Licitações (lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993): estabelecer a forma de chegar na contratação de um fornecedor para os bens e serviços demandados.
Outro objetivo da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é assegurar que seja contratada a melhor proposta, seja o menor preço, melhor técnica ou a combinação de ambos.
Portanto, a Lei de Licitações procura garantir que sempre haja a maior concorrência e competitividade, pois isso pressupõe maior possibilidade de encontrar um fornecedor adequado. Além disso, um dos principais destaques da Lei de Licitações é a preocupação com a igualdade entre os licitantes. Assim, a Administração deve sempre oferecer tratamento igualitário a todos, para que haja as mesmas condições de participação.
Os princípios da Lei de Licitações são o conjunto de ideais que norteiam tanto a lei quanto a interpretação dela. Portanto, eles são a base da Lei de Licitações e devem sempre ser respeitados. Esses princípios estão elencados no artigo 3º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que assim dispõe:
“Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2QoofZb.
I. A Lei de Licitações tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, afirma o texto.
II. A Lei de Licitações procura tolher a concorrência e a competitividade entre as entidades que se dispõem a serem fornecedores das organizações públicas, privilegiando aquelas que possuem maior número de colaboradores ou participação no mercado de ações, de acordo com o texto.
III. O principal objetivo da Lei de Licitações (lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993) é estabelecer a forma de chegar na contratação de um fornecedor para os bens e serviços demandados, de acordo com o texto.
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LICITAÇÕES E CONTRATOS
A licitação tem como objetivo a aquisição ou a contratação de bens ou serviços para a Administração. Portanto, este é o principal objetivo da Lei de Licitações (lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993): estabelecer a forma de chegar na contratação de um fornecedor para os bens e serviços demandados.
Outro objetivo da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é assegurar que seja contratada a melhor proposta, seja o menor preço, melhor técnica ou a combinação de ambos.
Portanto, a Lei de Licitações procura garantir que sempre haja a maior concorrência e competitividade, pois isso pressupõe maior possibilidade de encontrar um fornecedor adequado. Além disso, um dos principais destaques da Lei de Licitações é a preocupação com a igualdade entre os licitantes. Assim, a Administração deve sempre oferecer tratamento igualitário a todos, para que haja as mesmas condições de participação.
Os princípios da Lei de Licitações são o conjunto de ideais que norteiam tanto a lei quanto a interpretação dela. Portanto, eles são a base da Lei de Licitações e devem sempre ser respeitados. Esses princípios estão elencados no artigo 3º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que assim dispõe:
“Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.”
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2QoofZb.
I. A licitação destina-se a garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, de acordo com o texto.
II. Um dos principais destaques da Lei de Licitações é a preocupação com a igualdade entre os licitantes, de acordo com o texto.
III. O texto afirma que os princípios constitucionais da Administração Pública são a base da Lei de Licitações e devem sempre ser respeitados. Ou seja, todas as licitações, compras e contratos com uma entidade pública devem observar os princípios da Constituição Federal de 1988, sendo vedada a observância de qualquer outra legislação, seja ela municipal ou estadual.
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LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de manter um planejamento conectado à execução. Essa legislação foi criada para organizar os objetivos, discriminando as metas previstas no Plano Plurianual. Ou, nas palavras da Constituição Federal: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.
Isso significa que, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as entidades governamentais não apenas cumprem exigências da Constituição, mas também estabelecem quais objetivos devem ser priorizados.
O propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, haja investimentos para modernização, quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.
Se o Plano Plurianual prevê um projeto com metas para o combate à fome, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é o espaço destinado a especificar em quanto tempo, quem ficará responsável e de que forma ele será executado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias se presta a fazer um alinhamento entre objetivos e realidade, ajustando as ações do governo ao que realmente é possível fazer a cada ano, com base no orçamento previsto.
Desse modo, é possível ter maior controle das receitas e despesas públicas, que devem ser escolhidas criteriosamente.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias compete somente ao chefe do poder executivo (presidente, governador ou prefeito).
Tomando como exemplo a esfera federal, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), junto aos ministérios e unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora uma proposta orçamentária com base naquela utilizada no ano anterior e nas metas do Plano Plurianual.
Essa tarefa deve ser finalizada, de preferência, no início do primeiro semestre, pois o Congresso Nacional não pode entrar em recesso caso não aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias até meados de julho – quando o período de descanso se inicia.
Depois de receber a versão prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os parlamentares terão que analisá-la e debater alguns pontos, adicionar emendas e reencaminhar o documento ao Poder Executivo, responsável por sancioná-la.
Adaptado. Disponível em: https://bit.ly/2Es4qxG.
Leia o texto 'LDO' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem o papel de manter um planejamento desconciliado da execução, com verbas amplamente definidas de acordo com critérios legais, de acordo com o texto.
II. De acordo com o texto, o propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando, que haja investimentos para modernização , quando necessário, e verbas para reduzir a dívida pública.
III. Segundo o texto, o desenvolvimento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias compete aos chefes dos poderes executivo e judiciário, pois todo o teor dessa lei deve atender aos princípios da legalidade e, por isso, deve ser autorizada por ambos os gestores.
Marque a alternativa CORRETA:
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