Foram encontradas 50 questões.
3083722
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A competência tributária é um poder ou uma atribuição facultativa
conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por
meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados
tributos em seu território. De acordo com a ordem jurídica
tributária positivada, salvo atribuição das funções de arrecadar ou
fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões
administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa
jurídica de direito público a outra, a competência tributária é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3083721
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
- Introdução ao Direito FinanceiroRelações entre despesa e receita
- Despesa Pública
- Receita PúblicaConceito de Receita PúblicaA receita derivada
- Receita PúblicaClassificações da Receita Pública
- Crédito Público
A atividade financeira do Estado se faz por meio das receitas
públicas, despesas públicas, orçamento público e crédito público.
As receitas públicas de direito público obtidas
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3083720
Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
- Crédito PúblicoDívida Ativa
A Lei de Responsabilidade Fiscal versa, entre outros temas, sobre
o endividamento na gestão fiscal. Nesse sentido, o montante total,
apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da
Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou
tratados e da realização de operações de crédito, para
amortização em prazo superior a doze meses representa a dívida
pública
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3083719
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo
cobrado de empresas e profissionais autônomos, recolhido pelos
municípios e pelo Distrito Federal. Os princípios do direito
tributário listados nas opções abaixo se aplicam a esse tributo, à
exceção da
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3083718
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Dada a importância da religião para a vida de grande parte dos
brasileiros e o direito fundamental à liberdade religiosa, o
constituinte estabeleceu a imunidade tributária que veda a
instituição de impostos a entidades religiosas. Essa vedação ao
poder de tributar abrange
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3083717
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
No exercício da função legiferante, é necessário observar a
orientação constitucional que visa proteger o contribuinte ao
vedar a tributação com efeito confiscatório. A aplicação do
princípio do não confisco é excepcionado no caso dos(as)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3083716
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos
A Administração Pública é dotada do poder de autotutela, que
permite a revisão dos atos por ela produzidos. Os atos
administrativos
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3083715
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A Lei Orgânica tem por função reger o Município. De acordo com
o previsto pelo constituinte, esse diploma legal
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3083714
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
São considerados atos de improbidade administrativa uma série
de condutas dolosas previstas pelo legislador. O dolo presente no
ato ímprobo é caracterizado por envolver
Provas
Questão presente nas seguintes provas
3083713
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Todos os
municípios brasileiros têm por característica a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container