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Foram encontradas 50 questões.

3083720 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A Lei de Responsabilidade Fiscal versa, entre outros temas, sobre o endividamento na gestão fiscal. Nesse sentido, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses representa a dívida pública
 

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3083719 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo cobrado de empresas e profissionais autônomos, recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Os princípios do direito tributário listados nas opções abaixo se aplicam a esse tributo, à exceção da
 

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3083718 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Dada a importância da religião para a vida de grande parte dos brasileiros e o direito fundamental à liberdade religiosa, o constituinte estabeleceu a imunidade tributária que veda a instituição de impostos a entidades religiosas. Essa vedação ao poder de tributar abrange
 

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3083717 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
No exercício da função legiferante, é necessário observar a orientação constitucional que visa proteger o contribuinte ao vedar a tributação com efeito confiscatório. A aplicação do princípio do não confisco é excepcionado no caso dos(as)
 

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3083716 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A Administração Pública é dotada do poder de autotutela, que permite a revisão dos atos por ela produzidos. Os atos administrativos
 

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3083715 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A Lei Orgânica tem por função reger o Município. De acordo com o previsto pelo constituinte, esse diploma legal
 

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3083714 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
São considerados atos de improbidade administrativa uma série de condutas dolosas previstas pelo legislador. O dolo presente no ato ímprobo é caracterizado por envolver
 

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3083713 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Todos os municípios brasileiros têm por característica a
 

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No Microsoft Word, ao clicar em Enunciado 3314294-1, exibem-se
 

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No Google Chrome é possível acessar seus downloads via teclado. Basta pressionar
 

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