Tendo em vista os Direitos Humanos, nenhum governo, grupo ou indivíduo tem o direito de fazer qualquer coisa que viole os direitos de outra pessoa. Sobre os princípios e artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.

I. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
II. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos, nos graus elementares e fundamentais.
III. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.

Está correto o que se afirma em

Usualmente entende-se que as varas da infância e da juventude e a câmara especial recebem muitas demandas. Sobre essas instituições e unidades, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando os principais tipos de violência contra a criança e adolescente, sabe-se que negligência, violência física, sexual e emocional são formas de violações de direitos as quais crianças e adolescentes são constantemente submetidos. Sobre a violação de direitos, as atitudes de atos de violência de modo intencional e sistemático, por questões relacionadas pela intolerância, orientação sexual, identidade de gênero, forma física, raça, etnia, nacionalidade, tem-se:

A problemática das principais modalidades e formas de violência contra a criança e adolescente é uma questão desafiadora na realidade brasileira. Considere a seguinte forma e modalidade: “aquela caracterizada pela revitimização da criança ou adolescente em vulnerabilidade, por organizações públicas que deveriam oferecer acolhimento, proteção e legitimidade às vítimas de violência que procuram os serviços públicos para denúncia e ajuda; e aquela que envolve a omissão de cuidados básicos e de proteção à criança frente a agravos evitáveis e tem como consequência, portanto, o não atendimento de necessidades físicas e emocionais prioritárias”. Assinale a alternativa que aponta corretamente cada uma delas.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (MDS, 2014) organiza-se por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No que tange aos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, pode-se citar o seguinte Serviço:

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, institui o Estatuto da Pessoa Idosa destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando que os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos.
( ) Direitos humanos são indivisíveis. Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana.
( ) Todos eles têm valores diferentes como direitos, ou seja, a hierarquia de direitos humanos.

A sequência está correta em

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Sobre o tema em questão, e do direito à convivência familiar e comunitária, analise as afirmativas a seguir.

I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Está correto o que se afirma em

A assistência social, como política pública de seguridade social, vem passando por profundas transformações a partir da Constituição Federal de 1988. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por exemplo, foi instituído pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, em torno da função da gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira. Deve-se considerar que a PNAS tem funções como a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, e organiza-se sob a forma de sistema público:

A Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência. Ao se tratar sobre formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, assim como aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, têm-se, respectivamente, as violências: