De acordo com o decreto nº 5.209/2004, os objetivos básicos do Programa Bolsa Família, em relação aos seus beneficiários são, exceto:

Conforme a Lei nº 10.836/2004, a função de Agente Operador do Programa Bolsa Família, mediante remuneração e condições a serem pactuadas com o Governo Federal, obedecidas as formalidades legais é de atribuição da (o):

O CadÚnico invalidará o cadastro da família, quando as informações registradas forem:

As informações constantes do CadÚnico deverão ser atualizadas ou revalidadas, a partir da data da última atualização. Assim, a validade das informações concedidas pelas famílias serão de:

Quanto ao cadastramento das famílias no CadÚnico, é correto afirmar apenas:

I. Cada pessoa deve ser cadastrada em somente uma família.

II. O cadastramento de cada família será vinculado a seu domicílio e a um responsável pela unidade familiar, maior de dezoito anos, preferencialmente as mães.

III. Será solicitada a identificação e documentação civil apenas do responsável familiar.

O cadastramento das famílias no CadÚnico será realizado pelos Municípios. Para que seja possível realizar este cadastramento é necessário que o Município tenha realizado:

Será atribuído a cada indivíduo cadastrado na base nacional do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal um número de identificação social. Este número é identificado como:

A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família é concedida pela assistência social através do (a):

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único da Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias. Marque a alternativa que não corresponde aos benefícios eventuais:

As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos com a devida identificação das situações de trabalho infantil. Onde deverá ser registrada a identificação do trabalho infantil?