Acerca dos fundamentos teóricos e metodológicos da cartografia, julgue o item a seguir.

Johann Heinrich Lambert realizou o trabalho Carte Géométrique de la France, que é um dos resultados do avanço cartográfico e geodésico.

Acerca dos fundamentos teóricos e metodológicos da cartografia, julgue o item a seguir.

Foi Hiparco quem, utilizando métodos astronômicos, deu a primeira solução relativa ao desenvolvimento da superfície da Terra sobre um plano.

Com base na Portaria n.º 3.242/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que aprova as diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do cadastro territorial multifinalitário nos municípios brasileiros, julgue o próximo item.
O cadastro territorial deve ser a base geométrica de todos os cadastros temáticos do município.

A respeito do tratamento constitucional dado às finanças públicas, julgue o item a seguir.

As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Determinado município constatou a presença de elevado número de hotéis em um determinado bairro da cidade. A pedido da associação dos hotéis, o município passou a proibir a instalação de novos hotéis naquela região.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o seguinte item.
A decisão do Poder Público é juridicamente correta, dada a sua função de realizar o planejamento do desenvolvimento, conforme o art. 174 da Constituição Federal de 1988.

No que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue.

A vigência de uma medida provisória pode ser prorrogada por uma única vez, pelo prazo de 60 dias.

No que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue.

A expedição de medida provisória pelo presidente da República acarreta suspensão automática da tramitação de propostas de emenda constitucional.

No que se refere a medidas provisórias, julgue o item que se segue.

A votação de medidas provisórias deve iniciar-se na Câmara dos Deputados.

A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente.

É proibida a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.

A respeito das disposições constitucionais relativas a municípios, julgue o item subsequente.

A Constituição Federal de 1988 outorgou foro especial aos vereadores no Tribunal de Justiça.