As metas e os indicadores para avaliação e monitoramento da Política Nacional de Vigilância em Saúde devem estar contidos nos instrumentos de gestão definidos pelo sistema de planejamento do SUS. Assinale a alternativa que apresenta esses instrumentos.

I – Planos de Saúde;

II – Programações Anuais de Saúde;

III – Relatórios Anuais de Gestão.

De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), Resolução nº 588, de 12/07/2018, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças. Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da referida política.

O manejo clínico da Síndrome Gripal na Atenção Primária à Saúde (APS) difere frente à gravidade dos casos. Considerando o Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde, publicado pelo Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.

A COVID-19, causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2), trata-se de uma infecção respiratória aguda potencialmente grave e de distribuição global, que possui elevada transmissibilidade entre as pessoas por meio de gotículas respiratórias ou contato com objetos e superfícies contaminadas. De acordo com o Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde, publicado pelo Ministério da Saúde, são medidas de prevenção comunitária à Síndrome Gripal e à COVID-19, EXCETO:

No Brasil, o Ministério da Saúde deu início à organização dos Sistema de Informação em Saúde (SIS) em 1975-1976, quando instituiu o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), que, somente na década de 1990, foi descentralizado, com maior aporte de investimentos na sua informatização. A complexidade do Sistema Único de Saúde exigiu a implementação de vários sistemas de informação. São sistemas de informação em saúde, executados no âmbito do SUS, EXCETO:

A implementação de uma política de saúde mental levou a uma profunda transformação do Sistema Nacional de Saúde Mental brasileiro. Impulsionada pelo movimento de reforma psiquiátrica, desenvolvido nos anos 1980 e 1990, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal nº 10.216/2001) foi aprovada e sancionada com a finalidade de proteger os direitos das pessoas com transtorno mentais e redirecionar o modelo assistencial em saúde mental. Como base nessa lei, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Redes de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizadas na atenção básica, de acordo com o artigo 3º da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2436, de 21/09/2017).

De acordo com o Art. 2º da Portaria nº 2436, de 21/09/2017, a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta sobre a atenção básica.

A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores. Assinale a alternativa que apresenta as atribuições do Complexo Regulador.

I. Fazer a gestão da ocupação de leitos e agendas das unidades de saúde;

II. Absorver ou atuar de forma integrada aos processos autorizativos;

III. Efetivar o controle dos limites físicos e financeiros;

IV. Estabelecer e executar critérios de classificação de risco;

V. Executar a regulação médica do processo assistencial;

VI. Compor e avaliar o desempenho das redes regionais de atenção à saúde.

A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) é um instrumento que visa possibilitar a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de Governo. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição da regulação do acesso.