O final do ano de 2019 marcou a história da humanidade com o início de uma pandemia mundial, causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2). No Brasil, como profissional da saúde, o assistente social participa diretamente no atendimento às pessoas acometidas pela infecção viral e suas famílias, nos serviços de saúde essenciais. Neste sentido, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), ao considerar as competências e atribuições profissionais, ORIENTOU, por meio da Orientação Normativa nº 03/2020, que:

A Assembleia Legislativa do Ceará, até o dia 04 de março de 2021, havia decretado Estado de Calamidade Pública para 79 municípios cearenses, dentre eles Fortaleza, capital do Estado, por causa da segunda onda epidêmica de COVID-19. De acordo com o Código de Ética profissional, aprovado em 1993, é dever dos assistentes sociais:

Constitui atribuição privativa do Assistente Social, de acordo com a Lei Federal nº 8.662/1993, o que consta em qual item?

Assinale a alternativa correta referente à regulamentação da profissão de Assistente Social, de acordo com a Lei Federal nº 8.662/1993.

No Brasil, o início do ano de 2021 está sendo marcado pela segunda onda da pandemia por coronavírus, números crescentes de pessoas infectadas e óbitos são noticiados diariamente. Os assistentes sociais são convocados a atuar em diversas frentes com objetivo de mitigar os efeitos na população, por isso mesmo, desafiados a reafirmar seu compromisso ético-político na defesa:

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência do surto do novo coronavírus. O Brasil reconheceu tal situação quando o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 118, em 3 de fevereiro de 2020, na qual emitiu idêntica declaração no âmbito nacional e passou a orientar as primeiras medidas de prevenção, controle e contenção de riscos. Neste sentido, considerando o artigo 16 da Lei Federal nº 8080/90, compete à direção nacional do SUS:

A Atenção Primária em Saúde (APS) vem sendo construída no Brasil há, praticamente, cem anos. Fundamentada em distintos saberes, conjunturas políticas, momentos históricos e com diferentes formas de organização. Em anos mais recentes, a atual Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída por meio da Portaria nº 2.436/2017, conceitua Atenção Básica como:

A Atenção Domiciliar (AD) é indicada para pessoas que, estando em estabilidade clínica, necessitam de atenção à saúde em situação de restrição ao leito ou ao lar, de maneira temporária ou definitiva, ou em grau de vulnerabilidade na qual a atenção domiciliar é considerada a oferta mais oportuna para tratamento, paliação, reabilitação e prevenção de agravos, tendo em vista a ampliação de autonomia do usuário, família e cuidador. Assinale a alternativa que apresenta as atribuições das equipes responsáveis pela atenção domiciliar, nas três modalidades, previstas pela Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016. I - Trabalhar em equipe multiprofissional integrada à RAS. II - Identificar, orientar e capacitar o(s) cuidador(es) do usuário em atendimento, envolvendo-o(s) na realização de cuidados, respeitando seus limites e potencialidades, considerando-o(s) como sujeito(s) do processo. III - Acolher demanda de dúvidas e queixas dos usuários, familiares ou cuidadores. IV - Promover espaços de cuidado e de trocas de experiências para cuidadores e familiares. V - Utilizar linguagem acessível, considerando o contexto. VI - Pactuar fluxos para atestado de óbito, devendo ser preferencialmente emitido por médico da EMAD ou da Equipe de Atenção Básica do respectivo território. VII - Articular, com os demais estabelecimentos da RAS, fluxos para admissão e alta dos usuários em AD, por meio de ações como busca ativa e reuniões periódicas. VIII - Participar dos processos de educação permanente e capacitações pertinentes.

A participação social constitui um componente essencial das políticas de descentralização do SUS com vista ao exercício do controle social. Por meio da Lei Federal nº 8.142/1990, a participação da comunidade foi institucionalizada com a criação:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. É de responsabilidade da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):