Cotidianamente, os assistentes sociais defrontam-se com as mais variadas expressões da questão social como a violência, a pobreza, o desemprego, a falta de acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação etc. A apreensão dessas situações, como expressões da relação entre capital e trabalho, demarca a especificidade do Serviço Social no espaço sócio-ocupacional. Os assistentes sociais buscam o conhecimento de como os processos decorrentes da estrutura econômica da sociedade produzem a questão social e como se interpenetram e se manifestam, na vida dos idosos com direitos violados, dos adolescentes autores de atos infracionais, das mulheres vítimas de violência, bem como as manifestações dos sujeitos para enfrentá-las. A apreensão constitui-se como um modo de desvendar a realidade a partir das categorias centrais do método dialético-crítico, quais sejam: a historicidade, a totalidade e a

A desigualdade social e a pobreza engendram diferentes modalidades de desproteção social que exigem atenção estatal diferenciada para o seu enfrentamento. Para atender essa particularidade, a Proteção Social a ser ofertada pela Assistência Social é proposta em dois níveis de atenção: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de alta e média complexidade. Os serviços de Proteção Social devem prover um conjunto de seguranças que cubram, reduzam ou previnam riscos e vulnerabilidades sociais, bem como necessidades emergentes ou permanentes. Nesse sentido, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) deve ser garantidora das seguranças: de renda, de convívio, de desenvolvimento da autonomia, de benefícios materiais ou em pecúnia e

O envelhecimento é um processo biológico natural, e o conhecimento científico pode contribuir para atenuar as limitações próprias da idade. Cuidados com a dieta são fundamentais para a saúde do idoso. A Ciência aponta também para as vantagens do exercício físico na terceira idade. Atualmente, faz-se extremamente presente o desafio da Ciência na busca do aumento da expectativa de vida com melhor qualidade para a terceira idade. Conforme prevê o art. 17 do Estatuto do Idoso, àquele que esteja no domínio de suas faculdades mentais, com relação ao tratamento de saúde que lhe for indicado mais favorável, será assegurado o direito de

Conforme estabelece a Resolução CFESS n° 493/2006, o assistente social deve informar por escrito à entidade, instituição ou órgão em que trabalha ou presta serviços, acerca das inadequações das condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados. Ainda de acordo com a referida Resolução (artigo 7° , parágrafo primeiro), esgotados os recursos especificados e deixando a entidade, instituição ou órgão de tomar qualquer providência ou as medidas necessárias para sanar as inadequações, o assistente social, com objetivo de intervir na situação, deverá informar tais inadequações

Considerada uma violação dos direitos de crianças e adolescentes, a exploração sexual se manifesta de maneira complexa e tem inúmeras interfaces. É um fenômeno mundial, que não está associado apenas à pobreza e à miséria. Ao contrário, a exploração sexual atinge todas as classes sociais e está ligada às relações desiguais entre homens e mulheres, adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres. Por ser ilegal e clandestina, a exploração sexual tem pouca visibilidade, sendo difícil de ser quantificada. No entanto, depoimentos de testemunhas e vítimas, denúncias, pesquisas e estudos evidenciam, de um lado, uma descrição qualitativa da dinâmica dessa questão e, de outro, sua maior compreensão no sentido de possibilitar a implementação de ações visando, em nível nacional, a

No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o trabalho com os usuários deve partir da compreensão de que esses sujeitos são portadores de direitos que, para serem garantidos, exigem um movimento coletivo, de classe social e de suas frações e segmentos. Para tanto, é preciso construir novos parâmetros, devolvendo a esses sujeitos as condições políticas e sociais de pensar a sociedade e seu lugar nela, disputando a reversão

A partir da Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – n° 8.742/1993) estabelece normas e critérios para organização da assistência social como direito. Essa normativa e seu arcabouço legal vêm sendo aperfeiçoados por meio da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organizando sua gestão de forma descentralizada e participativa. O artigo 6° (§ 2° ) da LOAS estabelece que o SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária complementa e regulamenta a garantia de direitos já enunciados pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei Orgânica da Assistência Social. Tendo essa legislação como principal suporte, o Plano destaca a responsabilidade das políticas sociais em contemplar o atendimento às famílias em situação de maior vulnerabilidade social e pessoal. Independentemente do tipo de arranjo familiar, a ênfase deverá estar na existência de vínculos de filiação de origem natural ou adotiva, conferindo igualdade de direitos. Para tanto, há que se superar o modelo ideal de família, considerando também

A existência de pessoas em situação de rua é um fenômeno presente na sociedade brasileira desde a formação das primeiras cidades; essa denominação é a marca do estigma e da exclusão a que são submetidas tais pessoas. O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, da Assistência Social, além de ofertar trabalho técnico a essa população, deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação, provisão de documentação civil e endereço institucional. No sentido de favorecer a localização da família, de parentes e de pessoas de referência, assim como um melhor acompanhamento do trabalho social, esse Serviço deve operar

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios. Dada sua capilaridade nos territórios, é a principal porta de entrada do SUAS. A implantação do CRAS é elemento essencial do processo de planejamento territorial e da política de assistência social do município e, com relação à oferta de serviços dessa política, é uma estratégia de descentralização e