A Lei Orgânica do município de Garruchos disciplina que, em ano eleitoral, é vedado ao prefeito tomar a iniciativa de leis que disponham sobre as seguintes matérias:

I. Planos e quadro de carreira de funcionários municipais.

II. Isenções e anistias fiscais.

III. Vantagens pecuniárias, adicionais e gratificações aos servidores municipais.

Conforme a proposição acima, marque a alternativa que corresponde corretamente ao período que deve ser observado e respeitado de acordo com a Lei Orgânica de Garruchos.

Os PODERES do município de Garruchos, cuja atuação se dará de forma independente e harmônica, vedando-se a delegação de poderes, salvo exceções previstas na lei orgânica, são:

Segundo o artigo 13 da CLT, o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada, é o descrito corretamente na alternativa:

Marque a alternativa que completa a frase abaixo de forma correta.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em seu artigo 5º, diz que todo o trabalho de igual valor corresponderá a salário igual, ...

Os agentes comunitários de saúde fazem parte da equipe multiprofissional de atendimento à comunidade e, através das visitas domiciliares, têm condições de acompanhar as famílias e identificar indicativos de vulnerabilidades. De acordo com as ações que os agentes comunitários de saúde devem realizar, assinale a alternativa correta.

Equipe de Saúde da Família (ESF): estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, as equipes de Estratégias de Saúde da Família devem ser compostas de acordo com a descrição da alternativa:

A prevenção e o controle das DCNT (doenças crônicas não transmissíveis) e seus fatores de risco são fundamentais para evitar um crescimento epidêmico dessas doenças e suas consequências nefastas para a qualidade de vida e o sistema de saúde no país. Como estratégia para melhorar a vigilância e monitoramento de DCNT no Brasil foram elaborados componentes essenciais da vigilância, dentre os quais se incluem os descritos corretamente na alternativa:

João Paulo, de 48 anos, chegou à Unidade Básica de Saúde relatando mal-estar e apresentando os seguintes sintomas: exantema na região do tórax e abdome; mialgia; dor nas articulações; cefaleia; e dor retro-orbital. Relatou que sua profissão era caminhoneiro e que havia chegado de viagem há dois dias. Foi realizada a prova do laço com resultado positivo. Qual o provável diagnóstico de João Paulo?

As infecções por dengue têm preocupado a saúde pública pela proporção que tomou nos últimos anos pelos altos índices de contaminação, podendo ser assintomáticas ou sintomáticas. As infecções clinicamente aparentes estão presentes em aproximadamente 25% dos casos e podem variar desde formas oligossintomáticas a formas graves, podendo levar o indivíduo a óbito. Com relação à dengue é correto o que se afirma na alternativa:

Quanto às competências dos municípios, conforme a Lei 8080/90, estão corretas as afirmativas abaixo, exceto a da alternativa: