O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. opinião e expressão.

III. crença e culto religioso.

IV. brincar, praticar esportes e divertir-se.

V. participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

VI. participar da vida política, na forma da lei.

É correto o que se afirma em

Afirma-se no artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/90 que é direito da criança e o adolescente:

Em conformidade com o artigo 209 da Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: