Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente, analise as seguintes afirmações, relativas ao capítulo dos municípios:

1. O Município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

2. A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios far-se-ão por lei municipal.

3. O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.

4. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo Prefeito.

5. Às Câmaras Municipais, no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras, é assegurada a prestação de informações que solicitarem aos órgãos estaduais da administração direta e indireta situados nos Municípios, no prazo de dez dias úteis a contar da data da solicitação.

O resultado da somatória dos números correspondentes as afirmações corretas é:

Com base na Lei Orgânica do Município de Giruá, na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e na Constituição Federal vigentes, analise as seguintes assertivas:

I.   São símbolos do Município de Giruá a Bandeira, o Hino e a pitangueira.

II.  São símbolos do Estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais.

III. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Quais estão corretas?

O Plano de Cargos e Carreiras do Município de Giruá define que as promoções horizontais serão concedidas após o preenchimento dos requisitos, bem como obedecido o tempo de exercício mínimo em cada subpadrão e o merecimento. Segundo o disposto no Art. 28 do referido Plano, o tempo de exercício mínimo no subpadrão imediatamente anterior para fins de promoção para o seguinte será de:

I.   Três anos para o Subpadrão "B".

II.  Quatro anos para o Subpadrão "C".

III. Cinco anos para o Subpadrão "D".

IV. Seis anos para o Subpadrão "E".

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Giruá, a Câmara Municipal de Vereadores se reunirá ordinária e anualmente, de _____________________________, sempre na segunda-feira, às vinte horas. Sendo que a reunião do dia __________________ será transferida para o primeiro dia útil subsequente quando recair em sábados, domingos ou feriados.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Cecília é servidora da Prefeitura Municipal de Giruá há mais de cinco anos. Sua sogra faleceu em 1º de março de 2024. Sendo assim, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, Cecília teve direito a ausência ao serviço, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento da sogra. Dessa forma, utilizando a totalidade do prazo dessa concessão, o retorno de Cecília ao serviço ocorreu em:

A Lei Orgânica do Município de Giruá estabelece que são conferidos aos servidores ocupantes de cargo público municipal determinados direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais previstos no Art. 7º da Constituição Federal vigente. Entre esses direitos estão:

1. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

2. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

3. Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

4. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá dispõe que, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. Segundo o §1º do Art. 68 do referido Regime, é permitida a consignação sobre o vencimento e as parcelas permanentes da remuneração do servidor, sendo que o valor total consignado não poderá ser superior a ______ dos vencimentos mensais do servidor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Eduardo, servidor da Prefeitura Municipal de Giruá há três anos, durante o período aquisitivo de férias de fevereiro/2023 a janeiro/2024, teve sete faltas ao serviço sem justificativa. Sendo assim, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá, Eduardo terá direito a férias desse período aquisitivo de quantos dias corridos?

O Art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Giruá determina que, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público, nos casos de insubordinação ou má conduta, entre outros. Segundo o referido regime, ocorrendo hipótese prevista no referido Artigo, o chefe imediato do servidor representará a autoridade competente, a qual deverá dar vista ao servidor, a fim de que o mesmo possa apresentar sua defesa, no prazo de ______ dias. Decorrido o prazo da defesa, apresentada ou não, e atendidas as diligências eventualmente requeridas e determinadas, a autoridade competente decidirá, no prazo de ______ dias, em ato motivado pela exoneração do servidor, ou sua manutenção no cargo, continuando, neste caso, sob observação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considere o fragmento adaptado “Nós causaremos a sexta maior extinção”. Em relação à análise sintática do trecho, considere as perguntas abaixo:

• Qual é a classificação do sujeito?

• Qual é a classificação do predicado?

• Qual é a predicação verbal do verbo “causaremos”?

Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.