A Portaria SVS/MS n.º 344/1998 estabelece normas para o controle de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil. Assinale a alternativa que indica o documento utilizado para a prescrição de medicamentos entorpecentes:

Um paciente chega a uma farmácia comunitária com diversos medicamentos vencidos e pergunta ao farmacêutico qual é a forma correta de descartá-los. Entre os itens estão comprimidos, um frasco de xarope e uma pomada dermatológica. De acordo com as orientações sanitárias e ambientais para o descarte de medicamentos domiciliares, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada:

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica é voltado para medicamentos utilizados no controle de endemias e doenças de relevância epidemiológica. Sobre esse componente, assinale a alternativa correta:

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), instituída pela Lei n.º 12.401/2011 e regulamentada pelo Decreto n.º 7.646/2011, realiza a avaliação de tecnologias em saúde. Sobre os critérios e processos de ATS no Brasil, analise:

I.A lei n.º 12.401/2011 estabelece prazo máximo de 180 dias para a Conitec emitir relatório sobre pedido de incorporação, exclusão ou alteração de tecnologia, prorrogável por mais 90 dias em casos complexos.
II.O estudo de custo-efetividade (análise econômica) é obrigatório para a incorporação de tecnologias no SUS, mas pode ser dispensado para medicamentos com evidência de alta magnitude de efeito.
III.A avaliação pela Conitec considera evidências de eficácia, efetividade, segurança e custo-efetividade, além do impacto orçamentário.
IV.As recomendações da Conitec são vinculantes e de observância obrigatória imediata para todos os entes do SUS.

É correto o que se afirma em:

Durante a dispensação, um farmacêutico orienta um paciente sobre a conservação de um antibiótico em suspensão oral que foi recentemente reconstituído. Assinale a alternativa que apresenta a orientação mais adequada:

Uma entidade hospitalar de reconhecida excelência propõe participar do Proadi-SUS com projeto cujo objetivo principal é desenvolver software proprietário para uso interno, financiar processos rotineiros de custeio institucional e prestar serviços hospitalares remunerados ao SUS. Propõe ainda iniciar a execução antes da deliberação do Comitê Gestor, argumentando que o reconhecimento de excelência já concedido é suficiente para tanto. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Um município decide publicar, em portal de dados abertos, planilha com nome completo, CPF, endereço, diagnóstico, resultado de exames e medicação de todos os usuários acompanhados por HIV, tuberculose e hanseníase, sob o argumento de que dados abertos exigem máxima granularidade e acesso irrestrito. Paralelamente, a gestão reduz o Programa SUS Digital à compra de equipamentos de informática para as unidades básicas. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Legislativo antes de concluir o Plano Municipal de Saúde. A Programação Anual de Saúde foi enviada ao Conselho após o encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Relatório Anual de Gestão do exercício anterior ainda não havia sido submetido ao Conselho em 30 de março do ano seguinte. A gestão sustenta que a regularidade orçamentária formal é suficiente e que o planejamento sanitário pode ser ajustado após a execução financeira. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Após enchente de grande magnitude, três unidades básicas de saúde ficam fisicamente inoperantes. Pessoas com doenças crônicas perdem medicamentos; famílias são deslocadas para abrigos coletivos; há risco iminente de leptospirose, doenças diarreicas e arboviroses; e gestantes perdem o acompanhamento pré-natal. A gestão cogita suspender a atenção primária até a reconstrução física das unidades e concentrar a resposta sanitária nos hospitais da rede. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Cinco municípios limítrofes constituem uma Região de Saúde. Um deles exige instalar, isoladamente, serviço de alta complexidade oncológica no próprio território, embora o Mapa da Saúde indique referência regional estruturada em município vizinho, com escala assistencial, equipe especializada e financiamento pactuado nas Comissões Intergestores. O argumento apresentado é que a integralidade obriga cada município a ofertar todos os serviços do SUS em seu próprio território. Analise as afirmativas a seguir:

I.A integralidade pode ser garantida pela Rede de Atenção à Saúde regionalizada e hierarquizada, com responsabilidades pactuadas, referências, contrarreferências e financiamento, sem exigir autossuficiência municipal absoluta.
II.A existência de referência regional pactuada elimina a responsabilidade sanitária do município de residência do usuário referenciado.
III.As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação interfederativa e não podem ser desconsideradas sob o argumento de autonomia municipal para criação de serviços de alta complexidade.

É correto o que se afirma em: