A Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm)

Analise o Art. 14 e respectivos incisos. Após análise, marque a alternativa cujos incisos estão coerentes com o caput do referido artigo.

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Participação da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

IV. Elaboração e cumprimento do plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

V. Estabelecimento de estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

O educando não pode ser considerado, pura e simplesmente, como massa a ser informada, mas sim como sujeito, capaz de construir a si mesmo, desenvolvendo seus sentidos, entendimentos e inteligências, a educação escolar não pode exigir uma ruptura com a condição existente sem suprir seus elementos. Há uma continuidade dos elementos anteriores e, ao mesmo tempo uma ruptura, formando o novo. O que o aluno traz de seu meio familiar e social não deve ser suprimido bruscamente, mas sim incorporado às novas descobertas da escola.

(FERREIRA, J.R. Educação especial, inclusão e política educacional: notas brasileiras. In: Inclusão E Educação - Doze Olhares Sobre a Educação Inclusiva. David Rodrigues (org.). São Paulo. Editora Summus, 2006.)

Analise a visão dos teóricos nas proposições:

I. As estratégias utilizadas pelos professores na escola e na sala de aula possibilitam o desenvolvimento do processo de inclusão escolar de crianças com deficiência levantando questões relacionadas ao envolvimento do docente com esse trabalho e à necessidade de equiparar oportunidades de acesso e aprendizagem para todos os alunos. (BRIANT; OLIVER; 2012, p. 142.)

II. “Na educação inclusiva não se espera que a pessoa com deficiência se adapte à escola, mas que esta pessoa se transforme de forma a possibilitar a inserção daquela”. (GUIMARÃES, 2004, p. 44)

III. Ao professor deverá ser assegurado o suporte necessário para que em sala de aula possa disponibilizar de todos os meios, métodos, técnicas e recursos a fim de garantir ao aluno deficiente intelectual, todas as possibilidades para o seu desenvolvimento. Os tipos de estratégias que são necessárias a fim de permitir que todos os alunos, inclusive o de deficiência intelectual, participem integralmente das oportunidades educacionais, com resultados favoráveis, dentro de uma programação tão normal quanto possível, são reveladas, pelas necessidades especiais destes. (HENRIQUES, 2012, p. 11).

IV. As instâncias de formação de professores do ensino superior necessitam das condições previstas no plano curricular, para garantir ao professor; o contínuo exercício da relação ação-reflexão, numa dimensão coletiva, facilitando a relação teoria e prática, a construção de saberes específicos associados ao saber fazer e o incentivo à formação do professor e do aluno. (BARRETO, 2008, p.217).

Está(ão) em consonância com o que se enuncia na concepção de Ferreira:

Trata-se daquele que já passou pela fase de aprendizado e agora está passando seus conhecimentos adiante, ao ponto de ter capacidade de repassar as informações aos mais jovens, sua responsabilidade é exercer o ato de ensinar:

Com a lei nº 9.394/96, LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional fica estabelecida que seja garantido o desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social da criança de 0 a 5 anos de idade, e a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica. Por meio dessas afirmativas, a criança passa a ser reconhecida como sujeito de direitos, ser social, cultural e histórico, o que torna imprescindível que a escola seja um ambiente não focado apenas no Cuidar, mas devendo criar condições para o progresso da criança, fornecendo uma educação de qualidade, colaborando efetivamente para:

A educação infantil é ministrada normalmente no período compreendido entre o zero e os cinco anos de idade. Neste período as crianças são estimuladas através de atividades lúdicas e jogos a exercitar as suas capacidades motoras e cognitivas, iniciando o processo de alfabetização.

I. Alfabetizar é tornar o indivíduo capaz de ler e escrever; quando faz uso social da leitura e da escrita torna-se letrado.

II. Um indivíduo pode ser alfabetizado e não ser letrado, saber ler e escrever, porém não cultivar nem exercer práticas de leitura e de escrita, não ler livros, jornais, revistas, ou se incapaz de interpretar um texto lido, tendo dificuldades para escrever uma carta ou mesmo um telegrama, este sujeito é considerado alfabetizado e não letrado.

III. O ato de “letrar” implica utilizar a leitura e a escrita de modo diferente da simples ação de ler e escrever como ocorre na codificação e decodificação, pois representa o uso da leitura e da escrita em distintos contextos sociais, fazendo uso de diversos portadores de textos.

Dos itens acima:

Práticas que podem ajudar o professor a avaliar a aprendizagem dos alunos na Educação Infantil:

I. Observação de sala de aula: acompanhar o cotidiano das crianças e a didática dos professores em sala de aula é essencial para que o coordenador participe do processo de avaliação e consiga identificar as dificuldades e potencialidades das turmas.

II. Leitura e socialização dos registros: instrumento importante para avaliar a evolução dos pequenos são as próprias produções das crianças e os registros dos professores, sejam eles escritos, fotográficos ou audiovisuais – é preciso identificar qual o melhor tipo de registro para cada situação.

III. Acompanhamento periódico: A avaliação tem um papel central na Educação Infantil e não pode ser feita apenas no final do ano letivo.

IV. Entrevista: o docente pode através de uma roda de conversa instigar um interrogatório para diagnosticar tudo que a criança aprendeu naquele dia, e com isso dar notas para o que aprendeu.

Dos itens acima:

A BNCC na Educação Infantil estabelece seis direitos de aprendizagem: , , , , e . São eles que asseguram as condições para que as crianças “aprendam em situações nas quais possam desempenhar um papel ativo em ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los, nas quais possam construir significados sobre si, os outros e o mundo social e natural”.

O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, após a aprovação da Lei 10.639/03, fez-se necessário para garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. Portanto, os professores exercem importante papel .

(https://educador.brasilescola.uol.com.br/estrategiasensino/

lei-10639-03-ensino-historia-cultura-afrobrasileira-

africana.htm)

Marque a alternativa com dados coerentes para dar sentido ao enunciado, conforme institui a Lei nº 10.639/03.

Como todas as ações na área de direitos humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) resulta de uma articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais, instituições de educação superior e a sociedade civil organizada.

(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman &view=download&alias=2191-plano-nacionalpdf&

category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192)

Analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.

I. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e Secretarias Especiais, além de executar programas e projetos de educação em direitos humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações desenvolvidas por órgãos e entidades públicas e privadas.

II. O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da equidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã.

III. O governo brasileiro tem o compromisso maior de promover uma educação de qualidade para todos, entendida como direito humano essencial. Assim, a universalização do ensino fundamental, a ampliação da educação infantil, do ensino médio, da educação superior e a melhoria da qualidade em todos esses níveis e nas diversas modalidades de ensino são tarefas prioritárias.

IV. Além do que já foi dito e do que já se sabe, é dever dos governos democráticos garantir a educação de pessoas com necessidades especiais, a profissionalização de jovens e adultos, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos(as) educadores(as) da educação, da qualidade da formação inicial e continuada, tendo como eixo estruturantes o conhecimento e a consolidação dos direitos humanos.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, – ECA - dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)

Com respeito à lei enunciada, analise o que se informa a seguir:

I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está(ão) em conformidade com ECA: