Em relação aos partidos políticos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é de competência exclusiva da Câmara Municipal de Itaipulândia:

I. Eleger e destituir suas comissões.

II. Tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Executivo e suas autarquias.

III. Dar nome de pessoa viva a próprios, logradouros públicos municipais, bem como alterar-lhes a denominação sem consulta prévia à população interessada, na forma da Lei.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:

Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município (1ª parte). Os Vereadores não são obrigados a residir no Município de Itaipulândia (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a política de desenvolvimento municipal tem por objetivos:

I. Priorizar o primado do trabalho.

II. Cooperar com a União e o Estado e consorciar-se a outros municípios na realização de metas de interesse da coletividade.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o reconhecimento igual perante a lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

( ) É obrigatória à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

( ) Para emissão de documentos oficiais, não será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

Após cada quinquênio ininterrupto de exercício no cargo, o servidor fará jus a 3 meses de licença-prêmio com a remuneração do cargo (1ª parte). Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo, tiver faltado ao serviço, injustificadamente, por mais de 10 dias consecutivos ou 20 alternados (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao servidor é proibido, EXCETO:

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, o processo legislativo compreende, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do município de Itaipulândia, em conjunto com a União e o Estado do Paraná, EXCETO:

Considerando-se o tema partidos políticos, conforme disciplinado pela Constituição da República, é CORRETO afirmar que: