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O Programa Nacional de Avaliação dos Serviços
Hospitalares – PNASH, desenvolvido pelo Ministério da
Saúde desde 1998, caracterizava-se por uma pesquisa
de satisfação dos usuários nas unidades de pronto
socorro, ambulatório e internação, além da aplicação de
um roteiro técnico de avaliação, realizado pelos
gestores estaduais e municipais em hospitais públicos e
privados vinculados ao SUS, levando em conta a
estrutura existente e os processos prioritários. Com o
objetivo ampliá-lo, para que pudesse ser aplicado nas
diversas complexidades dos serviços de saúde, a partir
de 2004/2005, estabeleceu-se o Programa Nacional de
Avaliação de Serviços de Saúde – PNASS. No primeiro
momento, a aplicação do PNASS ocorreu de forma
censitária, nos seguintes serviços listados:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Os objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e
Tripartite, definidos pelos Gestores do SUS e pelos
Conselhos de Saúde, devem esclarecer suas
competências e metas, particularmente no que diz
respeito à sua relação com os Conselhos de Saúde,
obedecendo dentre outras diretrizes, exceto:
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De acordo com a lei 8080/1990, estão incluídas no
campo de atuação do SUS a execução de ações de:
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Motivado por relatos e queixas dos Estados, referentes
ao atendimento de pacientes residentes em outros
estados, que por sua vez onerava o orçamento
destinado à população própria e referenciada, em 2002
foi criado pelo Ministério da Saúde, em vistas de
suplantar tais entraves a:
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Os Indicadores Municipais de Saúde permitem avaliar a
situação da saúde de um indivíduo e até mesmo de uma
população, compondo os Cadernos de Informações de
Saúde, disponíveis no DATASUS. Dentre os temas
abordados estão:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Ministério da SaúdePortarias
O PDR – Plano Diretor de Regionalização pleiteado na
Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS -
NOAS-SUS 01/02, deve garantir acesso dos cidadãos, o
mais próximo possível de sua residência, a um conjunto
de ações e serviços vinculados, dentre outras, às
seguintes responsabilidades mínimas:
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Contratualização é definida no contexto da:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)Despesas com a Seguridade Social
- Despesa Pública
Por ser a saúde um componente da Seguridade Social,
por lei seus recursos compõem o também chamado
Orçamento da Seguridade Social. Esse Orçamento
constitui um plano no qual são relacionadas as receitas
( recursos por fonte da arrecadação tributária, por
exemplo ) e as despesas com o financiamento das ações
e serviços. Constituem fontes do Orçamento da
Seguridade Social, exceto:
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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198,
dispõe sobre as ações da rede que estrutura o SUS,
organizada de acordo com as seguintes diretrizes:
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Uma sala de trabalho retangular tem como dimensões
5,8m de comprimento por 350cm de largura. A área
dessa sala é portanto de:
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