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A Lei 8.080/90 trata, exceto:
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A Regulação sobre Sistemas de Saúde contém as ações
da Regulação da Atenção e esta, sobre a produção
direta das ações de serviços e prestadores de serviços.
Assinale a alternativa ERRADA sobre ações
comportadas na regulação sobre Sistemas:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
A informatização das atividades do Sistema Único de
Saúde (SUS) torna-se imprescindível na
descentralização das atividades de saúde e
viabilização do controle social sobre a utilização dos
recursos disponíveis. Para alcançar tais objetivos foi
criado o DATASUS, ferramenta do Ministério da Saúde
que compete, dentre outras atribuições:
I. fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, direcionadas para a manutenção e desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério;
II. manter o acervo das bases de dados necessárias ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional;
III. assegurar aos gestores do SUS e órgãos congêneres o acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério;
IV. apoiar a tecnologia da informatização das atividades do SUS no âmbito federal
São verdadeiras:
I. fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, direcionadas para a manutenção e desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério;
II. manter o acervo das bases de dados necessárias ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional;
III. assegurar aos gestores do SUS e órgãos congêneres o acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério;
IV. apoiar a tecnologia da informatização das atividades do SUS no âmbito federal
São verdadeiras:
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No Pacto pela Saúde, publicado pela portaria GM/MS 399
de 22 de fevereiro de 2006, estabeleceram-se princípios
norteadores dentro do processo de regulação, dentre os
quais cada prestador responderia a um único gestor.
Além disso, a regulação dos prestadores de serviços
deveria ficar a cargo dos municípios, observado o
Termo de Compromisso de Gestão do Pacto e os
seguintes princípios:
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Dados de __________________,________________,
_______________ ____________,
_________________________,
_______________________ e
________________________passaram a ser métricas
utilizadas na construção de Indicadores de Saúde, que
se traduzem em informação relevante para a
quantificação e a avaliação das informações em saúde.
Completam a frase:
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Dentre as ferramentas de consulta presentes no
DATASUS, o SIOPS constitui o:
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Os Conselhos de Saúde, tratados na Lei 8142/1990,
constituem colegiados atuantes na formulação de
estratégias e no controle da execução da política de
saúde na instância correspondente, inclusive nos
aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões
serão homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo. Os Conselhos
são compostos por:
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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde ( FNS ),
referido no artigo 2º da Lei 8142, são alocados, dentre
outros destinos, na cobertura de ações e serviços de
saúde a serem implementados nas três esferas de
governo. Para obtenção desses recursos, municípios,
estados e o Distrito Federal deverão contar com, exceto:
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O Programa Nacional de Avaliação dos Serviços
Hospitalares – PNASH, desenvolvido pelo Ministério da
Saúde desde 1998, caracterizava-se por uma pesquisa
de satisfação dos usuários nas unidades de pronto
socorro, ambulatório e internação, além da aplicação de
um roteiro técnico de avaliação, realizado pelos
gestores estaduais e municipais em hospitais públicos e
privados vinculados ao SUS, levando em conta a
estrutura existente e os processos prioritários. Com o
objetivo ampliá-lo, para que pudesse ser aplicado nas
diversas complexidades dos serviços de saúde, a partir
de 2004/2005, estabeleceu-se o Programa Nacional de
Avaliação de Serviços de Saúde – PNASS. No primeiro
momento, a aplicação do PNASS ocorreu de forma
censitária, nos seguintes serviços listados:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Os objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e
Tripartite, definidos pelos Gestores do SUS e pelos
Conselhos de Saúde, devem esclarecer suas
competências e metas, particularmente no que diz
respeito à sua relação com os Conselhos de Saúde,
obedecendo dentre outras diretrizes, exceto:
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