“Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
        A lei define direitos e no caso de o vigilante visualizar uma situação na escola, onde algumas crianças submetam uma outra criança a constrangimento e humilhação, por força da função, o vigilante deve:

“Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III – em razão de sua conduta.”

Verificada qualquer das situações acima, considerada de média gravidade, uma medida que o juiz da Vara da Infância e da Adolescência pode tomar, porque está prevista no ECA, inclui:

As escolas públicas e particulares da educação básica podem ser obrigadas a manter pelo menos um profissional de segurança portando arma de fogo. É o que prevê o projeto de lei (PL) 3.632/2023.
(Fonte: Agência Senado. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/08/21/pr ojeto-obriga-seguranca-armado-em-escolas).
Trabalhar com armamento é necessário em muitos postos de trabalho do vigilante e uma medida obrigatória para prevenir acidentes no manuseio de armamento é:

Aprovada em outubro de 2018, a Lei 13.722, também chamada Lei Lucas, determina que professores e funcionários de escolas públicas e privadas no ensino infantil e básico devem receber treinamento em noções básicas de primeiros socorros. Essa medida visa preparar esses profissionais para identificar e agir de maneira preventiva diante de situações médicas urgentes e emergenciais, enquanto esperam o suporte médico especializado, seja local ou remoto.
(Fonte: <http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/215-568057805/74791-professores-aprenderao-nocoes-basicas-deprimeiros-socorros).

A ação de primeiros socorros inclui o vigilante e a correlação adequada entre o tipo de acidente e a noção básica de primeiros socorros está na situação de:

Segundo a NR-26 (Sinalização de Segurança) devem ser adotadas as cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes. (...). As cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, devem atender ao disposto nas normas técnicas oficiais.
Tendo o texto e a NR 26 como base, identifique a cor corretamente definida:

A personagem Mafalda, criada pelo cartunista Quino reage ao ler o conceito de democracia no dicionário. A busca pela democracia baseia-se, entre outros aspectos, pela garantia de direitos.
Assinale a alternativa que corretamente caracteriza qual categoria de direito insere-se o “direito à alimentação, habitação, saúde e educação, ou seja, o direito a um nível digno de vida e, mais recentemente, o direito à cultura.”

Segundo o IBGE (2021), assinale a alternativa correta sobre a microrregião e a mesorregião a que pertence o município de Iturama/MG, respectivamente:

A Fazenda Santa Rosa era uma pousada de mascates, tropeiros e boiadeiros e se localizava em uma região onde habitavam os índios caiapós. Assim surgiu o primeiro povoado denominado de _____________________, pertencente ao município de Frutal. Em 1905, foi construída uma capela, conforme a vontade da doadora.
Quando o município de Campina Verde foi criado, em 1938, o povoado foi elevado a distrito. Em 1943, passou a se chamar ____________________. Em __________ o município foi emancipado com o nome de Iturama. (Fonte: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/iturama/historico) (Adaptado).

Assinale a alternativa que corretamente expresse o gentílico de Iturama/MG.

Assinale a alternativa que contenha as sentenças corretas.