A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. Considerando os níveis de desdobramento das contas, é correto afirmar que apresenta apenas grupo de contas de Natureza de Informação Patrimonial:

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) Estrutura Conceitual, que trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, define que o objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Assim, as mensurações a valor corrente refletem o ambiente econômico vigente na data de apresentação do relatório. A NBC TSP – Estrutura Conceitual define que existem quatro bases de mensuração a valor corrente para os ativos; assinale-as.

De acordo com o Art. 6° da CF/1988 e as ECs nº 26/2000; 64/2010; e, 90/2015, o ser humano apresenta-se como destinatário dos direitos sociais, quais sejam: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. A EC nº 114/2021 ainda prescreveu que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a:

Tendo em vista o recurso no âmbito do Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999), assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 9.784/1999, no parágrafo único do Art. 2º, define os critérios que devem ser observados no Processo Administrativo Federal. Considerando o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Atuação conforme a lei e o direito, este critério aparece como corolário do princípio da legalidade, vez que administrar é aplicar a lei de ofício, não podendo o administrador fugir desses preceitos.
( ) Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei – a Administração deve sempre buscar o interesse público. Esse critério consagra, principalmente, os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e a indisponibilidade do interesse público.
( ) Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades – o Texto Constitucional (Art. 37, § 1º) veda a promoção pessoal. Inclusive, a promoção pessoal é considerada ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da Administração.

A sequência está correta em

As amigas Ana, Beatriz e Glória, estudantes, iniciaram um debate sobre o direito administrativo brasileiro e proferiram as seguintes afirmações:

I. Ana: na descentralização administrativa, objetivando a busca de maior eficiência, o Estado transfere a responsabilidade pelo exercício de atividades administrativas a pessoas jurídicas auxiliares criando, assim, entes personalizados.
II. Beatriz: na descentralização territorial ou geográfica a administração indireta transfere às pessoas jurídicas de direito privado (Fundações Públicas de Direito Privado, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas, Concessionários, Permissionários, Autorizatários), por lei, contrato administrativo ou ato unilateral a depender do caso, a execução de um serviço público, de forma que a titularidade do serviço continua sendo do Poder Público.
III. Glória: a descentralização política tem como base a Constituição Federal e ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público deslocam suas atribuições para outros entes políticos.

Tendo como base a vasta doutrina do direito administrativo brasileiro, está INCORRETO o que é afirmado por:

De acordo com a Lei da Improbidade Administrativa, qualquer ação ou omissão, dolosa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas, ainda, se o agente e público permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente; ou se agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público, configura crime de:

Após uma viagem para Belém do Pará, 4 amigas escolheram, individualmente, a sua atração turística favorita do local e foram obtidas as seguintes informações:

• Alana e Júlia não escolheram a Estação das Docas;
• Felícia e Deborah não escolheram o Mercado Ver-o-Peso e nem o Forte do Presépio;
• Deborah não escolheu o Mangal das Garças;
• Alana não escolheu o Mercado Ver-o-Peso.

Se as atrações turísticas favoritas de Belém das 4 amigas são distintas, quem escolheu o Forte do Presépio?

Todos os 400 candidatos a uma vaga concorrida de determinado processo seletivo fizeram três provas (A, B e C) e foram aprovados em, pelo menos, uma delas. Sabe-se que, do total de candidatos, 320 foram aprovados na prova A, 240 foram aprovados na prova B e 200 foram aprovados na prova C. Considerando que, dentre o total de candidatos, X foram aprovados nas provas A e C, então quantos são, no total, os valores possíveis para X?

Os aviões que fazem o trajeto entre dois países A e B são operados pela mesma agência. Cada avião da agência possui 176 poltronas divididas em 32 fileiras devidamente enumeradas. Algumas fileiras possuem 4 poltronas e são destinadas aos passageiros da classe executiva. Todas as demais fileiras possuem 6 poltronas e são destinadas aos passageiros da classe econômica. Em um avião desta agência, qual a diferença entre o número de fileiras da classe econômica e o número de fileiras da classe executiva?