No ambiente escolar, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), por ser a legislação específica da educação, prevalece sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de modo que as disposições do ECA sobre direito ao respeito e à dignidade não se aplicam na relação pedagógica.

Um aluno com diagnóstico de altas habilidades/superdotação, em função de sua capacidade cognitiva superior, invariavelmente apresenta desenvolvimento socioemocional igualmente avançado, não necessitando de mediação para interações sociais ou gerenciamento de frustrações.

Diante de um aluno engasgado que está consciente, tossindo vigorosamente e conseguindo respirar, a primeira ação de primeiros socorros do ATE deve ser aplicar imediatamente as compressões abdominais (Manobra de Heimlich).

Conforme a LGPD e o dever de sigilo, é vedado ao ATE compartilhar em aplicativos de mensagens, mesmo com outros profissionais da educação, vídeos ou relatórios detalhados sobre o aluno acompanhado, ainda que o objetivo seja buscar orientação para o caso.

Na mediação para o desenvolvimento de habilidades sociais, uma estratégia eficaz para o ATE é o uso de modelagem, na qual o próprio acompanhante ou um colega demonstra o comportamento social esperado, como iniciar uma conversa ou compartilhar um brinquedo, antes de incentivar o aluno a tentar.

Situação hipotética: Um ATE observa que um aluno joga objetos no chão e, em seguida, é retirado da sala pelo professor. Assertiva: A conclusão de que a função do comportamento é unicamente a busca por atenção do professor representa uma análise funcional do comportamento completa e suficiente para planejar uma intervenção.

Sistemas de comunicação por troca de figuras, como o PECS, têm como objetivo principal e exclusivo o desenvolvimento da fala vocal, sendo considerados ineficazes se o aluno não progredir para a comunicação oral.

O Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) é uma abordagem curricular que busca, de forma proativa, ampliar as oportunidades de aprendizagem para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, ao prever múltiplas formas de apresentação da informação, de ação e expressão, e de engajamento.

A figura do Acompanhante Terapêutico Escolar (ATE) é legalmente idêntica à do “atendente pessoal” definida na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sendo suas atribuições restritas ao cuidado com a higiene, alimentação e locomoção, sem qualquer envolvimento no processo pedagógico.

Na elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI), a contribuição do Acompanhante Terapêutico Escolar (ATE) é fundamentalmente descritiva, baseada na observação do desempenho funcional do aluno, não cabendo a esse profissional a prescrição de intervenções clínicas ou a definição de métodos pedagógicos, que são competências de outros membros da equipe multidisciplinar.