Quais das seguintes opções NÃO é uma incumbência dos estabelecimentos de ensino segundo o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

Em conformidade com a Legislação Educacional Brasileira, especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 – e suas alterações, qual é a idade mínima estabelecida no Art. 6º para que os pais ou responsáveis tenham o dever de efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica?

Em conformidade com o Art. 36 das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, considera-se como período integral a jornada escolar que se organiza em, no mínimo, 7 horas diárias. Qual é a carga horária anual mínima estabelecida para esse período integral?

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, em seu Art. 30, estabelece que os três anos iniciais desse ciclo devem assegurar quais objetivos educacionais? Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – A alfabetização e o letramento.
II – O desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, Gramática, Música e demais artes, Educação Física, assim como o aprendizado de Matemática, Ciência, Ensino Religioso, História e Geografia.
III – A continuidade da aprendizagem, considerando a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar, especialmente na transição do primeiro para o segundo ano e do segundo para o terceiro ano de escolaridade.

Como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil garantem a autonomia dos povos indígenas na escolha dos modos de educação para crianças de 0 a 5 anos e quais são as principais propostas pedagógicas para os povos que optarem por essa educação?

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, quem é o órgão responsável pela regulação, supervisão e controle social das creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos de idade?

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e as orientações para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), qual das seguintes orientações é fundamental para promover uma educação inclusiva e acessível?

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a idade para cada etapa da Educação Básica pode variar dependendo de diferentes contextos. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um contexto em que as idades para cada etapa da Educação Básica podem variar.

I – Jovens e adultos sem escolarização ou incompleta.
II – Habitantes de zonas rurais.
III – Indígenas e quilombolas.
IV – Adolescentes em regime de acolhimento ou internação.
V – Jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.

Quais são os processos de avaliações que compõem o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)?

Qual programa específico o Ministério da Educação e do Desporto (MEC) implementou para capacitar os professores no uso das tecnologias de informação e comunicação, com o objetivo de universalizar o acesso à tecnologia no ensino público e promover o desenvolvimento profissional dos educadores?