No que diz respeito à coisa julgada no processo civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA a respeito da competência.

O Art. 7º, inc. XIX, da Constituição Federal de 1988, assegura como direito dos trabalhadores a licença-paternidade. Sobre o tema, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que indica pessoa sem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

Assinale a alternativa que indica ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Marque a alternativa CORRETA sobre os bens públicos.

Supondo que determinada Assembleia Legislativa aprove lei estadual com vistas a manter válidas e prorrogadas automaticamente permissões já exauridas de serviço público de transporte alternativo intermunicipal de passageiros, prevendo a prorrogação automática das permissões, por 10 (dez) anos, em caso de não realização de nova licitação, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.