Em relação à formação continuada docente, a modalidade que se caracteriza pela pesquisa e reflexão coletiva sobre a prática pedagógica, visando à transformação da realidade escolar, é conhecida como:

A Lei nº 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância – estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e na formação da personalidade. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros:

O Parecer CNE/CEB 20/2009 fundamenta a função sociopolítica e pedagógica da Educação Infantil, superando a visão meramente assistencialista ou preparatória. O documento reafirma que a prática pedagógica deve ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo no currículo a indissociabilidade entre:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil fixam normas obrigatórias para a Educação Infantil. No que tange à organização do tempo, a proposta pedagógica deve respeitar a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de dias de efetivo trabalho educacional de:

O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada com a finalidade de garantir o direito à alfabetização. A meta central estabelecida pela política é assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do:

Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial na Educação Inclusiva, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses princípios:

Nos termos do art. 6º da Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, os sistemas de ensino e as escolas devem adotar princípios éticos como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas. Assinale a alternativa que corresponde a um princípio ético previsto nesse dispositivo:

Nos termos do art. 55 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta acerca da obrigação relacionada à Matrícula Escolar:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), o ensino fundamental é obrigatório e possui regras específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente às características desse nível de ensino:

De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, o art. 29 destaca a importância de assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens. Para isso, é necessário: