Com base nos princípios previstos pelo Código de Ética Profissional do Assistente Social, examine a seguinte situação: 

Um assistente social trabalha em uma instituição pública, só que a equipe tanto possui como recebe diferentes orientações, fundamentadas em perspectivas teóricas e visões de mundo distintas. Isso tem gerado tensões no cotidiano profissional. Ao mesmo tempo que vivenciam tais disparidades, também se deparam com sujeitos concretos que, cotidianamente, apresentam demandas relacionadas à violência e a suas experiências de discriminação. É possível afirmar, com base nos aportes teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos, que o exercício profissional dos assistentes sociais exige posicionamento ético, domínio técnico e reconhecimento da diversidade de sujeitos e concepções presentes no espaço sócio-ocupacional. 


Considerando esses princípios e valores, marque a alternativa que expressa a conduta mais coerente com a ética profissional.

José Paulo Netto (2009), no livro “Capitalismo monopolista e serviço social”, situa a constituição do mercado de trabalho do assistente social no interior das políticas sociais implementadas pelo Estado burguês. O autor elabora reflexões atinentes à natureza executiva e assalariada do trabalho profissional e à inserção de assistentes sociais nas estratégias de reprodução da força de trabalho. Considerando a funcionalidade simbólica e ideopolítica dessa profissão, marque a alternativa que apresenta a interpretação mais crítica e teoricamente consistente sobre a inserção sócio-ocupacional do Serviço Social, nesse contexto histórico.

As crianças e os adolescentes, independentemente de quaisquer características, são sujeitos de direitos a terem direitos. Considerando essa afirmativa, os princípios e os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, bem como as suas alterações posteriores, examine as afirmativas a seguir:

I- A criança, segundo o ECA, é a pessoa com até 12 anos incompletos, e o adolescente é aquela pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Contudo, existe uma aplicação excepcional quanto à idade, conforme a lei vigente, sobre a possibilidade de aplicação de medida socioeducativa a pessoas entre 18 e 21 anos.

II- A prioridade, assegurada pelo ECA, às crianças e aos adolescentes está restrita ao atendimento preferencial em serviços públicos, não abrangendo a elaboração de políticas específicas nem a destinação privilegiada de recursos orçamentários nos municípios.

III- A responsabilidade pela garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes é solidária, pois deve ser compartilhada entre família, sociedade, comunidade e poder público, devendo assegurar proteção integral e condições adequadas ao desenvolvimento.

IV- A aplicação de castigos diversos pelos pais ou responsáveis é admitido como prática educativa, desde que não resulte em lesão grave e seja justificado como forma de disciplina. Não é a palmada que faz mal à criança e ao adolescente, mas toda ação que impulsiona uma força física maior capaz de provocar sequelas físicas.

V- A comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória, em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos, castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, ou outras formas de opressões e violências, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

VI- A permanência da criança e do adolescente em programas que objetivam promover o acolhimento institucional não pode ser prolongada por mais de 2 (dois) anos. Essa situação só pode ser modificada se for comprovada a necessidade que atenda ao seu superior interesse, devendo essa decisão ser fundamentada pela autoridade judiciária.


Estão CORRETAS apenas as afirmativas

Analise o caso hipotético a seguir: 
Marina, 34 anos, que se autoidentifica uma mulher preta, manteve união estável com Carlos por cerca de oito anos. Dessa relação, nasceu uma menina, filha do casal, que atualmente tem seis anos. No início do relacionamento, eles viviam como enamorados, trocando gestos e palavras de carinho. Com o passar dos anos, Carlos começou a ficar mais tempo em casa e, nos últimos anos, a tratar Marina de forma diferente: o convívio passou a ser marcado por práticas de controle e episódios de violência. Ele começou a fiscalizar o telefone da companheira, limitar a sua circulação, expô-la com ofensas em redes sociais e impedir que utilizasse recursos provenientes do próprio trabalho, como o acesso ao seu celular. Em discussões, inclusive muito frequentes, chegou a empurrá-la, apertando o seu rosto, além de danificar objetos da residência. Nessa ocasião, Carlos segurou Marina com força, o que deixou algumas marcas visíveis nela. Quando Marina manifestou a intenção de terminar o relacionamento, ele ameaçou divulgar imagens íntimas antigas e afirmou que poderia afastá-la da filha. Ele também conseguiu pegar seus documentos pessoais e impediu que ela saísse de casa com a filha. Dois vizinhos, ao ouvirem os gritos de Marina, decidiram chamar a polícia. No primeiro atendimento, Marina relatou que tinha medo constante e não tinha tomado nenhuma decisão ainda porque dependia financeiramente de Carlos. Relatou ter medo de ele ser preso e, por ter arma de fogo registrada, voltar-se depois contra ela. 


Com base na Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que versa sobre as práticas de violências contra as mulheres, e no caso descrito, marque a alternativa que reúne as providências legais e institucionais mais compatíveis com a proteção integral da mulher, em contexto de violência doméstica e familiar.

Com base nas reflexões contidas na série “Assistente social no combate ao preconceito”, publicada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), e das mudanças recentes na legislação brasileira (especialmente aquelas que ampliam a responsabilização por práticas discriminatórias), analise as afirmativas a seguir e assinale a que apresenta a interpretação mais coerente sobre as diferentes formas de preconceito e racismo. Considere, também, o papel ético-político do assistente social na defesa de direitos e no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais.

No Brasil, os direitos sociais são considerados verdadeiras conquistas populacionais. Por isso, a necessidade de defesa constante do que fora assegurado como elementar para a efetivação de uma cidadania mais ampliada, para além do que fora assegurado, historicamente, como direito civil e político nesse país. É com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) que a seguridade social é reconhecida e institucionalizada no país como um direito, na qual se estabelecem os fundamentos, os princípios e as diretrizes que estruturam a ordem social e permitem a operacionalização desse sistema de seguridade social. Com base nesses elementos, relacione a coluna I com a coluna II.

Coluna I
1. Universalidade da cobertura e do acesso às ações e serviços 2. Diversificação das fontes de financiamento da seguridade social 3. Gestão participativa e descentralizada da seguridade social 4. Assistência social a quem dela necessitar 5. Natureza que difere dos demais direitos sociais tendo filiação obrigatória
Coluna II 
( ) Determina que a previdência social seja organizada para preservação do equilíbrio financeiro, vinculando benefícios à contribuição.
( ) Define que a seguridade social deve contar com múltiplas fontes e com a contribuição de toda a sociedade, direta e indiretamente.
( ) Reconhece esse direito como universal, assegurado por meio de políticas públicas que garantem acesso amplo e igualitário.
( ) Prevê que as ações e os serviços sejam organizados em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e participação comunitária.
( ) Constitui uma de suas diretrizes a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.


Marque a alternativa CORRETA, baseando na correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.

A partir de análises ontológicas, Maria Lúcia Barroco (2009) analisa e discorre sobre os “Fundamentos éticos do Serviço Social”, percebendo as determinações advindas da sociabilidade capitalista. A autora situa o trabalho profissional do assistente social, as mediações institucionais presentes nas políticas sociais e a dimensão ético-política da profissão. À luz desse referencial, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) O trabalho profissional do assistente social se desenvolve junto às instituições atravessadas por contradições sociais e interesses distintos, o que impõe limites e possibilidades à materialização do projeto ético-político profissional e exige posicionamentos fundamentados na análise crítica da realidade.

( ) O êxito das ações realizadas pelos assistentes sociais depende de sua consciência individual, sua adesão pessoal aos valores e aos princípios defendidos pela profissão. É dessa forma que a dimensão ética do exercício profissional pode ser compreendida, adversa às condições objetivas do trabalho social.

( ) As práticas institucionalizadas e racionalizadas, mesmo que sejam burocráticas, reduzem os mecanismos de controle social e a lógica de focalização presente nas políticas sociais. Cabe aos assistentes sociais realizar uma análise sobre seus limites e possibilidades concretas de atuação profissional, considerando o que foi internamente institucionalizado nos espaços sócio-ocupacionais.

( ) A práxis ética do assistente social, conciliadora dos distintos interesses de classes, se efetiva plenamente quando existe uma maior neutralidade profissional na apreensão das dimensões teórico-metodológico, ético-política e técnico-operativa frente às mais diferentes expressões da “questão social”. Essas são as bases para a materialização do projeto ético-político da profissão.

( ) O Serviço Social, por várias razões, principalmente pela organização profissional e posicionamento crítico de seus profissionais, não é vulnerável à incorporação e/ou ao enfrentamento de relações conservadoras. Os princípios éticos, amplamente defendidos, permite que os profissionais se posicionem sempre em defesa dos direitos sociais e contrários à qualquer prática de violência e injustiça.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

Elaine Rossetti Behring e Ivanete Boschetti (2007) fornecem elementos teóricos e metodológicos para uma compreensão aprofundada das políticas sociais. Sob tais bases, é possível afirmar que:

Marilda Villela Iamamoto (2001) e Josiane Soares Santos (2012) são algumas referências brasileiras nos estudos sobre a “questão social”. Considerando as argumentações teórico-metodológicas sobre esse assunto, avalie as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A chamada “questão social” está vinculada ao processo de acumulação do capital, às assimetrias provocadas e aos impactos que esse processo produz sobre as classes trabalhadoras. Ela assume formas distintas conforme o contexto histórico.

( ) Perspectivas teóricas e outras abordagens que limitam a compreensão do trabalho como uma atividade meramente técnica, sem considerar as suas determinações sociais, políticas e históricas, acabam restringindo a compreensão da “questão social” como um fato social.

( ) O fetichismo da mercadoria oculta as relações sociais que sustentam a produção, fazendo com que pareçam uma relação estabelecida entre coisas.

( ) O aumento da produtividade no capitalismo contribui, de modo estrutural, para a superação da precarização do trabalho e da superpopulação relativa, viabilizando possibilidades concretas para a melhoria das condições de vida da população.

( ) As novas situações são cotidianamente produzidas, em diferentes tempos históricos. Com isso, surgem diferentes formas de materialização das questões sociais, para as quais as autoras referenciadas, atentas ao movimento do capital, oferecem elementos para a compreensão da nova questão social.

( ) A venda da força de trabalho e a produção de mais valor constituem categorias e aspectos fundamentais para um entendimento mais amplo sobre o movimento da acumulação capitalista.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

A literatura existente sinaliza que o capitalismo não é estático e que as transformações desse sistema/modo de produção interferem em todos os âmbitos da vida social. Autores, como José Paulo Netto (2009), elaboraram análises sobre o capitalismo como uma totalidade histórica, mas também se dedicaram ao estudo de uma fase específica. Nesse sentido, considerando as interpretações críticas a respeito do capitalismo monopolista, as mudanças provocadas no papel e função social do Estado e nas políticas sociais (que inferem no cotidiano profissional do Serviço Social), analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A fase do capitalismo monopolista aprofundou as contradições do sistema e ampliou a atuação do Estado. Além disso, criou o cenário para que as políticas sociais voltadas ao enfrentamento das manifestações da “questão social” se tornassem necessárias.

( ) O Estado, influenciado pelo capitalismo monopolista, passa a atuar de forma neutra e técnica, atendo-se apenas às ações que dizem respeito ao provimento de direitos, sem vínculos com disputas sociais ou interesses de classe.

( ) O Serviço Social surgiu como uma evolução das práticas de caridade e somente foi reconhecida como profissão porque também se expandiram, naturalmente, a oferta de serviços privados.

( ) A atuação do assistente social tem se concentrado mais em instituições responsáveis pela execução de políticas e serviços sociais, as quais incidem diretamente sobre situações concretas relacionadas às desigualdades sociais.

( ) O reconhecimento e a inserção dos assistentes sociais no mundo do trabalho estão relacionados às demandas institucionais de gestão da “questão social” e à divisão social e técnica do trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.