A Lei nº 11.114 de 2005, que altera a redação dos artigos 6º, 30º, 32º e 87º da Lei nº 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com objetivo de tornar obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade. Analise as condições a seguir.
I. Plena observância das condições de oferta fixadas pela Lei nº 11.114, no caso de parte das redes escolares. II. Atingimento de taxa líquida de escolarização de pelo menos 95% da faixa etária de sete a catorze anos, no caso das redes escolares públicas. III. Não redução média de recursos por aluno do Ensino Fundamental na respectiva rede pública, resultante da incorporação dos alunos de seis anos de idade.
Devem-se matricular todos os educandos a partir dos seis anos de idade, no Ensino Fundamental, atendidas as seguintes condições no âmbito de cada sistema de ensino:

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
De acordo com esse Decreto, são objetivos do atendimento educacional especializado, exceto:

Rangel (2003; 2005) salienta que o supervisor pedagógico escolar compõe o corpo de professores, tendo a especificidade do seu trabalho.

De acordo com essa autora, sobre a especificidade do trabalho do supervisor é incorreto afirmar:

De acordo com a Resolução CNE / CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, a qual instituiu Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, há critérios para se considerar um professor capacitado para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais. Essa consideração engloba aqueles professores que comprovem que, em sua formação de nível médio ou superior, foram incluídos conteúdos sobre educação especial adequados ao desenvolvimento de competências e valores. Isso possibilita

Perrenoud (1999) sinaliza a importância da regulação dos processos de aprendizagem, numa abordagem pragmática da avaliação formativa.
Com base nas reflexões desse autor, sobre a avaliação formativa é incorreto afirmar:

De acordo com o Decreto nº 3.307, de 15 de março de 2017, que estabelece critérios para atendimento de alunos no Programa de Educação Integral em Tempo Integral, terão prioridade de atendimento, no Programa de Educação Integral em Tempo Integral nas escolas da rede municipal de ensino de Lagoa Santa, os alunos que pertençam a famílias que

A Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Segundo essa política, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com Lei nº 11.274 de 2006, o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciado aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

Não constitui um aspecto abordado nessa formação a(o)

Os fatores envolvidos nas dificuldades para a aprendizagem podem estar relacionados com a família, a escola e o aprendiz.

São fatores relacionados com o aprendiz, exceto:

Leia o trecho a seguir.
“As religiões são confissões de fé ou de crença, mas à escola interessam somente como objeto de conhecimento e se inscrevem na finalidade própria da instituição escolar: aquilo que para muitas Igrejas é objeto de fé, para a escola é objeto de estudo. Isto supõe a distinção entre fé/crença e religião, entre o ato subjetivo de crer e o fato objetivo que o expressa. Essa condição implica a superação da identificação entre religião e Igreja, salientando sua função social e o seu potencial de humanização das culturas. Por isso o Ensino Religioso na escola pública não pode ser concebido, de maneira nenhuma, como uma espécie de licitação para as igrejas – neste caso é melhor não dar nada. A instituição escolar deve reivindicar a título pleno a competência sobre essa matéria.” COSTELLA, Domenico. O fundamento epistemológico do Ensino Religioso. In: JUNQUEIRA, Sergio Azevedo & WAGNER, Raul. (org). O Ensino Religioso no Brasil. (Coleção Educação Religiosa 5). Curitiba: Editora Champagnat, 2011. p. 138.
Esse trecho corrobora o Ensino Religioso como configurado pelo artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.475/97.
Essa orientação legal acarreta uma mudança epistemológica de abordagem do Ensino Religioso, que passa a ser tratado na escola pública