Questões do Concurso Pref. Londrina-PR - Consulplan

2421976 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Procurador Municipal
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

O Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) possui fontes de recursos provenientes previstos em lei, dentre outras, EXCETO:

A

Valores de financiamentos de instituições financeiras e organismos públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros.

B

Percentuais da arrecadação relativa a tarifas e taxas decorrentes da prestação dos serviços de captação, tratamento e distribuição de água, de coleta e tratamento de esgotos, resíduos sólidos e serviços de drenagem urbana.

C

Repasses de valores do Orçamento Geral do Município, desde que não vinculados a receita de impostos.

D

Valores recebidos a fundo perdido.

E

Produto da venda de material reciclado.

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2421970 Ano: 2011
Disciplina: Economia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Economista
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Economia MonetáriaInflação

Em relação à inflação, é INCORRETO afirmar que:

A

Inflação inercial ocorre quando a economia se encontra em situação de elevado nível de indexação. Ao longo do tempo, pode levar a um processo de hiperinflação.

B

Hiperinflações não terminam naturalmente; precisam ser interrompidas por meio de um programa de estabilização.

C

O programa de estabilização deve conter uma reforma fiscal e uma redução com credibilidade do déficit orçamentário do governo.

D

No Brasil, o Plano Collor consistiu num programa de estabilização que se baseou, essencialmente, em um amplo confisco de ativos financeiros, reduzindo drasticamente a demanda da economia.

E

A base do sucesso do Plano Real foi ter estabelecido desde o início, em 1994, o sistema de metas de inflação, o que significa que o compromisso com a estabilidade é o principal objetivo da política monetária.

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2421918 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Procurador Municipal
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Leis Orgânicas

Consoante a Lei Orgânica Municipal de Londrina, são direitos dos servidores públicos municipais, EXCETO:

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2421850 Ano: 2011
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Sistema de Saúde BrasileiraPerfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

São informações obrigatórias (quando aplicáveis), para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, EXCETO:

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2421125 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Procurador Municipal
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

No que se refere à antecipação de tutela, é INCORRETO afirmar:

A

A tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito tem natureza jurídica mandamental.

B

A tutela antecipatória dos efeitos da sentença, uma vez deferida, somente pode beneficiar o autor, posto que somente ele pode fazer o pedido.

C

O Ministério Público pode requerer a tutela antecipada, por ter o mesmo poder e mesmo ônus da parte, seja sua atuação na condição de parte, seja como fiscal da lei.

D

A tutela antecipada pode ser concedida na própria sentença, desde que presentes os pressupostos legais.

E

A decisão que indefere o pedido de tutela antecipada antes da decisão de mérito é impugnável por mandado de segurança.

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2421106 Ano: 2011
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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NRsNR 15: Atividades e Operações Insalubres

Assinale a alternativa INCORRETA referente a NR 15 – atividades e operações insalubres:

A

Entende-se por “limite de tolerância”, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

B

O exercício de trabalho em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 40% para insalubridade de grau máximo; 20% para insalubridade de grau médio; 10% para insalubridade de grau mínimo.

C

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

D

A eliminação ou neutralização da insalubridade não determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

E

A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; com a utilização de equipamento de proteção individual.

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2421091 Ano: 2011
Disciplina: Economia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Economista
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MacroeconomiaCrescimento EconômicoModelo de Solow

O modelo de crescimento econômico de longo prazo de Solow, é um modelo neoclássico. De acordo com o autor:

A

A função de produção exibe retornos constantes de escala e rendimentos crescentes dos fatores.

B

Existem duas formas de aumento do produto por trabalhador (proxy para renda per capita), que são: acumulação de capital, via aumento da propensão a poupar e melhoria das instituições financeiras, a fim de fornecer maiores créditos para investimento.

C

O aumento do produto por trabalhador por meio de aumento da propensão a poupar tem um limite, atingindo o estado estacionário.

D

A tecnologia é uma variável exógena, não afetando, portanto, o produto por trabalhador.

E

Trabalho efetivo significa o número total de trabalhadores empregados na produção.

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2421043 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Procurador Municipal
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais

Dentre as várias classificações das normas constitucionais, a mais usual no Brasil é a de José Afonso da Silva, para quem as normas se dividem em três grupos: normas constitucionais de eficácia plena, normas constitucionais de eficácia contida e normas constitucionais de eficácia limitada. Sobre essas normas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As normas constitucionais de eficácia plena produzem ou podem produzir de imediato, com a entrada em vigor da Constituição, todos os efeitos jurídicos a que se predispõem, independente de normatização ou complementação infraconstitucional.

B

As normas de eficácia contida podem ser regulamentadas por outras normas constitucionais, infraconstitucionais ou preceitos jurídicos amplamente aceitos.

C

As normas de eficácia limitada são válidas a partir do regulamento promovido pelo legislador ordinário.

D

As normas de eficácia plena, por conterem todos os elementos imprescindíveis para produzirem seus efeitos, imediatamente são imutáveis.

E

As normas de eficácia contida possuem aplicabilidade imediata, podendo sofrer restrições posteriores, por isso mesmo rotuladas de não integrais.

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2421030 Ano: 2011
Disciplina: Psicologia
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Psicólogo
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Psicologia Social e Comunitária

Dentro da perspectiva da Psicologia Sócio-Histórica e na atuação em saúde coletiva, o trabalho do Psicólogo deve promover, EXCETO:

A

A capacidade de intervenção e transformação do homem sobre o mundo cotidiano.

B

O engajamento dos indivíduos na luta por melhores condições de vida.

C

O entendimento de que o planejamento e a execução das ações atenda a demandas da área específica da saúde mental.

D

Nas situações em que ocorre uma fragilização do indivíduo, o rompimento desse processo e a apropriação de seus sentidos pessoais e sua inserção em um processo coletivo.

E

A consideração que tudo pode ser diferente, que o desenvolvimento humano é um processo dialético e histórico.

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2421028 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR

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Procurador Municipal
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Responsabilidade Civil do Estado

Ensina Clóvis Beviláqua, que “o fundamento da responsabilidade do Estado é a ideia de que toda lesão de direito ou dano deve ser reparada, de modo que o Estado, tendo por função principal realizar o direito, não pode chamar a si o privilégio de contrariar, no seu interesse, esse princípio de justiça.” A respeito da responsabilidade do Estado, embasando-se no contexto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A Teoria do Risco Administrativo admite a prova das excludentes de responsabilidade, de modo a desfazer o liame causal imprescindível à responsabilização do Estado.

( ) A responsabilidade da Administração Pública, desvinculada de qualquer fator subjetivo, pode ser afirmada mediante a demonstração de culpa, além de clara e irrefutável demonstração de que foi o serviço público que causou o dano sofrido.

( ) A Responsabilidade Estatal no estágio doutrinário e jurisprudencial que se encontra, se mostra em perfeita sintonia com o sentimento comum de Justiça Social fundada na ideia da socialização dos prejuízos decorrentes da atividade ou inatividade culposa do Estado, dado que presumidamente ocorreu em busca do bem comum.

A sequência está correta em: